A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um forte desabafo durante a sessão que discutiu a Petição 16.662 e pediu desculpas à população brasileira diante do cenário vivido pela Corte nos últimos dias. Em uma manifestação marcada por emoção, a magistrada afirmou estar profundamente consternada com os acontecimentos e reconheceu que o tribunal não conseguiu transmitir à sociedade a tranquilidade que, segundo ela, deveria ser esperada do Poder Judiciário.
Durante sua fala, Cármen Lúcia afirmou que não sofreu pressão para apresentar seu voto e declarou que não se sente pressionada “nem de dentro nem de fora”. A ministra também criticou a exposição dos conflitos internos do Supremo e afirmou que a chamada espetacularização dos casos pode produzir efeitos negativos para a própria instituição e para o país. Segundo ela, a população esperava uma atuação capaz de oferecer segurança e estabilidade em um momento de grande atenção sobre o funcionamento da Corte.
A ministra chegou a pedir desculpas diretamente ao povo brasileiro por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente diante dos acontecimentos. Cármen Lúcia afirmou que conversou com outros integrantes do Supremo e que gostaria de ter contribuído mais para encontrar uma solução para os impasses que surgiram. Em sua avaliação pessoal, as questões discutidas no tribunal acabaram ganhando uma dimensão que ultrapassou os limites do debate jurídico e passou a chamar a atenção de grande parte da sociedade.
A manifestação ocorreu durante a análise da Petição 16.662, relacionada a informações da Polícia Federal que mencionam o ministro Alexandre de Moraes no contexto das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. O julgamento, porém, não chegou ao mérito da possibilidade de investigação contra Moraes. Antes disso, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes sobre a forma de organização e tramitação dos processos relacionados ao caso.
Na votação dessa questão de ordem, Cármen Lúcia acompanhou o entendimento do presidente do STF, Edson Fachin, e dos ministros André Mendonça e Luiz Fux pela manutenção dos casos em processos separados. O resultado provisório anunciado por Fachin ficou em 4 votos a 3 nesse ponto, com Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin de um lado, e Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia do outro. Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação, conforme registrado durante a sessão.
A continuidade da análise acabou sendo interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo. Com isso, o plenário não concluiu a discussão sobre a organização dos procedimentos e também não avançou para o exame do mérito da Petição 16.662. A interrupção deixou para uma etapa posterior a definição sobre os próximos passos do processo relacionado às informações envolvendo Alexandre de Moraes.
Outro ponto destacado por Cármen Lúcia durante sua manifestação foi a necessidade de preservar os mecanismos institucionais de controle quando existirem elementos que justifiquem a análise de condutas envolvendo integrantes do próprio tribunal. A ministra também apresentou considerações sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República e afirmou que, desde 2020, devolve pedidos de arquivamento quando entende que não apresentam fundamentação suficiente. Para ela, o funcionamento da ação penal pública precisa respeitar as atribuições previstas no sistema jurídico.
O discurso da ministra chamou atenção justamente por ocorrer em uma sessão que expôs diferentes entendimentos entre integrantes do STF sobre a condução dos processos. Em vez de apresentar apenas uma posição sobre a questão jurídica em discussão, Cármen Lúcia aproveitou sua manifestação para abordar também os efeitos institucionais da exposição dos conflitos internos. Ela afirmou que o Poder Judiciário deveria contribuir para tranquilizar a sociedade, mas reconheceu que, naquele momento, a Corte não havia conseguido produzir esse efeito.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, a discussão permanece pendente de retomada. Até o momento, portanto, não houve decisão definitiva sobre a possibilidade de investigação relacionada a Alexandre de Moraes no âmbito da Petição 16.662. A sessão terminou com a questão de ordem ainda no centro da análise, enquanto as manifestações dos ministros passaram a repercutir também pelo impacto institucional provocado pela exposição pública das divergências dentro do Supremo.
