O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (15) uma sessão extraordinária sem decidir se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso relacionado ao Banco Master e às mensagens trocadas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento, que deveria avançar sobre os elementos reunidos pela Polícia Federal, acabou concentrado inicialmente em uma questão processual: a possibilidade de os casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça serem analisados de forma conjunta. A discussão terminou interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu vista, ou seja, solicitou mais tempo para examinar o processo antes de apresentar seu voto definitivo. Com isso, o Supremo não chegou a analisar o mérito da possível investigação contra Moraes, e ainda não há uma nova data definida para a retomada dessa etapa.
Antes da interrupção, o plenário havia formado um placar provisório de 4 votos a 3 pela manutenção dos casos de Moraes e Mendonça em processos separados. Edson Fachin, presidente do STF, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que os processos fossem reunidos para uma análise conjunta. Flávio Dino também havia sinalizado posição favorável à reunião, mas pediu vista antes da conclusão da votação, e sua manifestação não foi computada no placar provisório. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação por questões relacionadas à imparcialidade no caso. A discussão sobre a forma de tramitação, portanto, permanece em aberto até que Dino devolva o processo para julgamento.
A questão foi apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem examinados conjuntamente. A argumentação considera que as duas frentes estão relacionadas ao caso Banco Master e às controvérsias surgidas a partir das informações obtidas pela Polícia Federal. Gilmar também questionou a permanência de Fachin como relator dos procedimentos e defendeu que a análise fosse redistribuída. A proposta encontrou resistência de ministros que entenderam que os casos deveriam seguir caminhos independentes. Fachin sustentou a separação e, ao longo da sessão, houve divergências sobre a condução dos processos, os procedimentos adotados e o momento adequado para cada julgamento. A discussão acabou se tornando o principal ponto da sessão e impediu que os ministros chegassem à análise do mérito da investigação sobre Moraes.
O ambiente no plenário também foi marcado por sucessivas divergências entre os integrantes da Corte. Durante a sessão, ocorreram discussões envolvendo Gilmar Mendes e André Mendonça, além de manifestações de outros ministros sobre a forma como o caso vinha sendo conduzido. Flávio Dino também criticou a condução dos trabalhos por Fachin antes de solicitar vista. O episódio ampliou a percepção de divisão interna no tribunal, que já vinha sendo exposta por meio de manifestações públicas, decisões divergentes e disputas sobre o acesso a documentos relacionados ao Banco Master. A sessão ainda ocorreu depois de uma série de acusações trocadas entre Moraes e Mendonça, incluindo questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal e sobre a maneira como informações envolvendo integrantes do próprio STF foram reunidas e encaminhadas para análise.
Com o pedido de vista, Flávio Dino passa a ter, pelas regras aplicáveis ao procedimento, prazo de até 90 dias para devolver o processo, embora a análise possa ser retomada antes desse período. Enquanto isso, permanece sem conclusão a discussão sobre a reunião dos casos e, consequentemente, não houve decisão definitiva sobre a abertura de investigação contra Moraes. Também segue prevista para 23 de setembro a sessão relacionada ao procedimento envolvendo Mendonça, embora a questão de ordem deixada em aberto possa ter reflexos sobre o andamento dessa etapa. O cenário ainda depende da devolução do processo por Dino e da definição do plenário sobre como os procedimentos deverão tramitar.
A sessão de terça-feira, portanto, terminou sem uma conclusão sobre o ponto central que havia levado o STF a convocar o julgamento extraordinário. A Corte precisará primeiro definir se os casos de Moraes e Mendonça continuarão separados ou serão analisados em conjunto para, depois, avançar sobre os pedidos e elementos relacionados às investigações. O adiamento mantém em aberto a análise das informações envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro e prolonga a discussão interna sobre os procedimentos adotados no caso Banco Master. Enquanto o processo não for retomado, não há decisão do STF determinando a abertura de investigação contra Moraes. A próxima movimentação dependerá da devolução do processo por Flávio Dino e da convocação de nova sessão para que os ministros concluam a questão processual pendente.
