A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (16) que a democracia depende da confiança da população nas instituições e lamentou o cenário de “descrença e desânimo” em relação à administração pública. A declaração ocorreu um dia após uma sessão do STF marcada por divergências entre ministros e pela suspensão da análise sobre a eventual abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Durante participação virtual em um encontro nacional sobre controle interno, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Cármen defendeu que erros podem ocorrer na atuação de agentes públicos, mas ressaltou que a busca pelo acerto deve ser tratada como um dever. Segundo a ministra, a confiança da sociedade nas instituições é um elemento necessário para o funcionamento da democracia e precisa ser preservada por quem exerce funções públicas.
Ao abordar o papel dos mecanismos de controle interno, Cármen Lúcia também afirmou que desconfia de governantes e administradores públicos que demonstram desconfiança em relação a esses instrumentos de fiscalização. Na avaliação apresentada pela ministra durante a palestra, o controle interno funciona como um mecanismo para verificar se leis, regras e objetivos institucionais estão sendo cumpridos. Por isso, segundo ela, a resistência de um gestor a esse tipo de acompanhamento deveria despertar atenção. A ministra defendeu que os instrumentos de controle não sejam vistos como obstáculos à administração, mas como parte do funcionamento regular das instituições. A declaração ocorreu em um evento dedicado justamente à discussão de mecanismos de fiscalização e acompanhamento da gestão pública, em meio a um período de forte debate nacional sobre a atuação das instituições.
A manifestação de Cármen ocorreu no dia seguinte à sessão extraordinária do STF que deveria analisar se seria aberta uma investigação sobre Alexandre de Moraes a partir de informações relacionadas a mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master. O julgamento, porém, não chegou ao mérito da questão. O plenário passou grande parte da sessão discutindo uma questão processual apresentada por Gilmar Mendes, que defendia que os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisados de maneira conjunta. A discussão provocou divergências entre os ministros e terminou interrompida após um pedido de vista de Flávio Dino. Com isso, o Supremo encerrou a sessão sem uma decisão sobre a abertura da investigação contra Moraes, deixando o próximo passo condicionado à devolução do processo.
Durante aquela sessão, Cármen Lúcia havia demonstrado preocupação com a repercussão dos acontecimentos dentro do próprio Supremo. Ao apresentar sua manifestação, a ministra afirmou estar em “profunda consternação e tristeza” diante do cenário vivido pela Corte. Ela também avaliou que o tribunal acabou provocando um “mal-estar cívico” ao concentrar a atenção da sociedade em disputas internas e questões processuais em um período próximo às eleições de 2026. Na ocasião, Cármen afirmou que houve uma espécie de “espetacularização” do julgamento, avaliação que relacionou à forma como os acontecimentos ganharam destaque público. A ministra também pediu desculpas ao presidente do STF, Edson Fachin, e à população brasileira, dizendo que gostaria de ter contribuído de maneira mais efetiva para evitar o agravamento da situação.
As declarações desta quarta-feira reforçam a preocupação manifestada por Cármen sobre a relação entre as instituições públicas e a confiança da sociedade. Ao falar sobre a necessidade de buscar o acerto, a ministra reconheceu que agentes públicos estão sujeitos a limitações e podem cometer erros, mas sustentou que isso não elimina a responsabilidade de procurar corrigir falhas e aperfeiçoar os procedimentos. A fala ocorre em um momento de tensão dentro do STF, no qual diferentes ministros apresentaram posições divergentes sobre a condução de processos relacionados ao Banco Master, às informações obtidas pela Polícia Federal e aos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça. O pedido de vista apresentado por Dino também deixou em aberto o calendário para a retomada da discussão, enquanto o Supremo avalia como organizar os processos.
A posição apresentada por Cármen Lúcia coloca a confiança institucional no centro do debate sobre o funcionamento da administração pública e do Judiciário. Para a ministra, a preservação dessa confiança passa pela existência de mecanismos de controle e pela disposição dos agentes públicos em reconhecer limites, corrigir eventuais falhas e buscar decisões adequadas. No STF, entretanto, ainda permanecem pendentes as questões processuais que impediram o plenário de avançar para o mérito do caso envolvendo Moraes. A devolução do pedido de vista de Flávio Dino será determinante para definir quando a discussão poderá ser retomada. Até lá, o tribunal continuará diante do desafio de administrar as divergências internas e conduzir os processos dentro das regras estabelecidas, enquanto as declarações de Cármen reforçam a importância que ela atribui à confiança da população nas instituições brasileiras.
