Moraes aponta 180 documentos fora do sigilo, mas Mendonça responde

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (11) a afirmação feita pelo colega Alexandre de Moraes sobre o levantamento de sigilo de documentos relacionados ao Caso Master. Em despacho assinado à noite, Mendonça afirmou que todas as peças que estavam efetivamente disponíveis nos procedimentos tiveram o sigilo retirado e foram disponibilizadas para consulta. A manifestação ocorre em meio à crescente discussão dentro da Corte sobre a transparência das investigações envolvendo o Banco Master e às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar as mensagens trocadas entre Moraes e o ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.

Mais cedo, Moraes havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que 180 documentos teriam ficado fora do levantamento de sigilo realizado por Mendonça em 15 processos relacionados ao caso. O ministro sustentou que houve uma divulgação apenas parcial dos autos e defendeu uma ampliação do acesso às informações. A manifestação de Moraes passou a integrar a disputa sobre a forma como os procedimentos estão sendo conduzidos e sobre quais elementos deverão estar disponíveis aos ministros antes da análise prevista para a próxima semana.

Mendonça, porém, apresentou outra interpretação para a diferença identificada nos números. Segundo ele, a conclusão de Moraes teria considerado a quantidade de peças registrada no sistema eletrônico do STF em comparação com o número de documentos que efetivamente apareciam disponíveis para consulta. O ministro explicou que essas contagens podem não ser iguais por diferentes razões, como a transferência de determinadas peças para outros procedimentos ou a existência de documentos de caráter interno, incluindo ofícios e mandados. Dessa forma, segundo Mendonça, a diferença indicada no sistema não significa necessariamente que documentos tenham sido retirados de forma seletiva do levantamento de sigilo.

Para exemplificar a situação, Mendonça citou uma das petições relacionadas ao caso. Conforme o ministro, a Petição 15.198 registrava 1.075 peças no sistema, enquanto o último documento identificado aparecia numerado como 1.073. Entretanto, quando todo o conteúdo era selecionado na plataforma, eram apresentadas 1.042 peças. Na avaliação de Mendonça, essa diferença demonstra que os números registrados no sistema não podem ser utilizados, isoladamente, para concluir que houve documentos disponibilizados de maneira incompleta. O ministro afirmou que as peças efetivamente disponíveis foram publicizadas após o levantamento do sigilo.

De acordo com Mendonça, a petição mencionada corresponde à terceira fase da Operação Compliance Zero e reúne a representação apresentada pela Polícia Federal, sem outros elementos relacionados à operação. O ministro também ressaltou que os documentos referentes à investigação que tiveram o sigilo retirado estão acessíveis aos gabinetes dos demais integrantes da Corte. A disponibilização das informações ocorre justamente antes da sessão de terça-feira, que deverá discutir o conteúdo das conversas entre Moraes e Vorcaro e avaliar os desdobramentos institucionais relacionados às investigações do Banco Master.

A divergência entre os dois ministros adiciona mais um capítulo à crise que envolve o Caso Master dentro do Supremo. Enquanto Moraes defende que o levantamento de sigilo seja ampliado e questiona a ausência de 180 documentos, Mendonça sustenta que não houve exclusão deliberada de peças efetivamente disponíveis. A discussão deverá ser considerada nas tratativas conduzidas por Fachin antes da sessão extraordinária. O presidente do STF terá de definir como os diferentes procedimentos serão organizados e quais questões deverão ser analisadas pelos ministros, em um julgamento que ganhou relevância diante das informações envolvendo Moraes, Vorcaro e a atuação de Mendonça nas investigações.