Após pedido da PGR, Mendonça toma nova decisão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de uma nova leva de processos relacionados ao Caso Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e amplia o conjunto de documentos que poderão ser consultados no âmbito das investigações. Ao todo, os novos procedimentos envolvem 38 casos, entre eles apurações que citam os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI). A medida ocorre em um momento de intensa movimentação dentro do Supremo em torno das investigações envolvendo o Banco Master.

A retirada do sigilo permite que os documentos abrangidos pela decisão passem a ser acessados nos termos definidos pelo tribunal. O movimento representa mais uma etapa na abertura dos procedimentos relacionados ao caso e ocorre após Mendonça já ter determinado anteriormente a divulgação de parte dos materiais. A liberação atende à solicitação apresentada pela PGR, que acompanha as diferentes frentes de investigação relacionadas ao banco e às pessoas citadas nos autos. A medida também ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15).

Entre os procedimentos incluídos nessa nova decisão estão investigações que envolvem os senadores Jaques Wagner e Ciro Nogueira. A simples presença dos nomes dos parlamentares nos processos não significa, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade ou irregularidade. As apurações seguem os respectivos trâmites e devem ser analisadas a partir dos elementos reunidos pelas autoridades competentes. Com a retirada do sigilo, os ministros do STF e as partes autorizadas passam a ter maior acesso às informações que integram esses procedimentos.

A decisão de Mendonça ocorre em meio a uma disputa entre ministros sobre a extensão do levantamento de sigilo no Caso Master. Alexandre de Moraes havia questionado anteriormente a divulgação parcial de documentos e afirmou que 180 peças teriam ficado fora do acesso do colegiado. Moraes encaminhou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo acesso integral aos procedimentos e defendendo que todos os elementos relacionados às investigações fossem disponibilizados aos ministros antes da sessão da próxima semana.

Mendonça, por outro lado, afirmou que todos os documentos efetivamente disponíveis nos procedimentos cujo sigilo foi retirado já haviam sido divulgados. Segundo o ministro, diferenças entre a quantidade de peças indicadas no sistema eletrônico e aquelas efetivamente acessíveis podem ocorrer por diversos motivos, como a transferência de documentos para outros procedimentos ou a existência de peças internas. A divergência entre os dois ministros passou a integrar o debate sobre a condução do Caso Master e sobre quais informações deverão estar à disposição do colegiado durante as próximas decisões do Supremo.

A nova decisão acrescenta 38 procedimentos ao conjunto de processos que tiveram informações liberadas e reforça a movimentação do STF para organizar os diferentes núcleos do Caso Master. A sessão de terça-feira deverá analisar, entre outros pontos, as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Enquanto Fachin coordena as discussões internas sobre a condução dos processos, Mendonça segue adotando medidas para ampliar o acesso aos documentos, agora também em atendimento a uma solicitação da PGR. Os novos elementos poderão ser considerados pelos ministros durante a análise dos casos relacionados.