O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta quinta-feira (17) a atuação do ministro André Mendonça na condução de informações relacionadas ao caso Banco Master. Em publicação nas redes sociais, Gilmar questionou a decisão de tornar públicos trechos de um relatório da Polícia Federal que mencionava o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmou que o episódio teria sido utilizado com finalidade política. Na manifestação, empregou expressões como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” para se referir ao colega. Mendonça respondeu em nota, defendendo a regularidade de seus atos e afirmando que divergências entre ministros não devem se transformar em tentativa de constrangimento dentro ou fora do plenário.
O centro da divergência está na divulgação de informações obtidas durante as apurações relacionadas ao Banco Master. Há mensagens em que o advogado Ciro Soares encaminha a Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição, conteúdos atribuídos a Paulo Gonet. Em outros trechos, Vorcaro menciona contatos envolvendo autoridades. Na sessão extraordinária do STF realizada na terça-feira (15), Gonet afirmou não manter relação de proximidade com o empresário. Mendonça, relator do caso Master, declarou que não havia, naquele momento, acusação criminal contra o procurador-geral. A exposição dessas mensagens passou a ser questionada por Gilmar Mendes, que sustentou que a publicação poderia causar danos à imagem de Gonet sem que houvesse indício concreto de irregularidade.
Na resposta divulgada nesta quinta-feira, Mendonça destacou que a retirada do sigilo não teria sido uma decisão isolada. Segundo ele, a medida contou com manifestações favoráveis de outros integrantes da Corte e ocorreu após determinação do presidente do STF, Edson Fachin. O ministro afirmou que nunca ameaçou colegas nem utilizou linguagem imprópria para influenciar julgamentos. Em sua nota, criticou a forma como parte das divergências tem sido apresentada publicamente e defendeu que o Supremo mantenha o debate institucional dentro de parâmetros compatíveis com a função da Corte. Mendonça voltou a mencionar a criação de um código de ética para os ministros do STF, proposta discutida por Fachin como ferramenta de orientação sobre condutas públicas e conflitos internos.
Gilmar Mendes afirmou que sua crítica está relacionada à forma como informações do inquérito foram divulgadas e à possibilidade de uso político do episódio. Ele também encaminhou questionamentos ao ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, sobre a organização de uma sessão que analisou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Gilmar alegou que não teria sido informado com antecedência sobre o julgamento e defendeu tratamento igualitário entre os integrantes do colegiado. As divergências envolvendo procedimentos internos, divulgação de informações e comunicação entre gabinetes passaram a integrar uma discussão sobre o funcionamento da Corte. Até agora, não há decisão institucional do STF que confirme as acusações pessoais formuladas pelos ministros uns contra os outros.
O ambiente de tensão também influenciou a agenda do Supremo nesta quinta-feira. Segundo a Folha de S.Paulo, Edson Fachin cancelou a sessão plenária após avaliar, com integrantes da Corte, o risco de novas discussões públicas entre ministros durante os trabalhos. O primeiro item da pauta trataria de reajustes de planos de saúde por faixa etária, mas a reunião não ocorreu. Fachin também adiou o julgamento previsto para 23 de setembro sobre uma alegação apresentada por Alexandre de Moraes em relação à atuação de Mendonça no caso Master. O adiamento foi relacionado ao pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino em outra discussão conectada ao mesmo conjunto de acontecimentos. Não foi anunciada uma nova data para essa análise.
O episódio evidencia um momento de divergência interna no STF, mas os fatos precisam ser separados das avaliações pessoais feitas pelos próprios ministros. Está confirmado que Gilmar Mendes criticou publicamente André Mendonça, que o gabinete de Mendonça respondeu às declarações e que há controvérsias sobre a publicidade de informações ligadas ao caso Master e sobre procedimentos adotados dentro da Corte. Também está confirmado que Fachin cancelou a sessão desta quinta-feira e adiou outro julgamento relacionado ao tema. Já afirmações sobre motivação política, imparcialidade ou intenção de favorecer determinado grupo representam acusações dos envolvidos e não conclusões estabelecidas judicialmente. O desenvolvimento do caso dependerá das próximas decisões processuais, das manifestações formais dos ministros e da retomada dos julgamentos suspensos ou adiados.
