O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal realize novas diligências para apurar operações envolvendo o Banco Master e empresas concessionárias de cemitérios de São Paulo. A decisão foi tomada três dias após Dino levantar questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em um processo relacionado às concessões. Apesar de mencionar novamente a atuação funcional do colega, Dino estabeleceu expressamente que qualquer medida investigativa que possa atingir Mendonça está proibida. Segundo a decisão, uma eventual apuração envolvendo o ministro deverá ser tratada pela Presidência do STF e pelo colegiado da Corte.
As novas diligências foram motivadas por informações sobre uma segunda concessionária de serviços funerários que teria mantido relações financeiras com estruturas ligadas ao Banco Master. Conforme os dados citados na decisão, créditos relacionados à empresa Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya, foram utilizados como garantia em dois financiamentos que somavam R$ 78 milhões. As acionistas da concessionária teriam transferido fiduciariamente ao banco todas as ações da empresa. Os contratos também previam poderes relacionados a determinadas decisões societárias, incluindo situações em que uma deliberação pudesse afetar os interesses do credor.
A relação entre as empresas ganhou relevância no processo porque, de acordo com as informações apresentadas por Dino, interesses econômicos associados ao grupo de Daniel Vorcaro estavam ligados à concessionária no período em que o banqueiro se encontrou com Mendonça. O encontro ocorreu em um contexto no qual o processo no STF poderia produzir efeitos sobre interesses relacionados às empresas. Dino também apontou que, antes da reunião, os créditos teriam passado por operações dentro de estruturas ligadas ao conglomerado e chegado à Master Holding, nas Ilhas Cayman. Posteriormente, esses ativos teriam sido utilizados em uma operação envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
Na avaliação apresentada na decisão, os novos elementos ampliariam as informações já existentes sobre as relações entre o conglomerado associado ao Banco Master e empresas concessionárias de cemitérios alcançadas pelo processo. Até então, as atenções estavam concentradas também na Cortel, outra concessionária, que teve Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, como integrante do conselho. Com a inclusão das informações relacionadas ao Grupo Maya, Dino afirmou haver um conjunto maior de indícios a ser examinado pela Polícia Federal. O ministro determinou que o material fosse encaminhado ao diretor-geral da corporação para as providências cabíveis.
Apesar de ordenar a apuração sobre as relações empresariais, Dino impôs uma limitação específica. Na decisão, afirmou que está “vedado qualquer ato investigativo” que possa alcançar Mendonça. O ministro também voltou a comunicar Edson Fachin, presidente do STF, sobre os fatos relacionados à atuação funcional do colega. Segundo Dino, como as decisões mencionam a participação de um ministro da Corte, incluindo pedido de vista e abertura de divergência, caberia à Presidência do Supremo avaliar eventuais providências. Dessa forma, a investigação determinada nesta quinta-feira fica concentrada nas relações do Banco Master com as concessionárias e, eventualmente, em agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A SP Regula afirmou que relações financeiras entre concessionárias de serviços funerários e bancos ou fundos privados não representam, isoladamente, uma irregularidade contratual. A agência informou ainda que acompanha a capacidade econômico-financeira das empresas e realiza fiscalização contínua dos contratos. A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo informou que a prefeitura foi comunicada sobre o caso e está analisando a situação. O episódio amplia as investigações relacionadas ao Banco Master e mantém o STF no centro das discussões sobre as relações entre instituições financeiras, empresas concessionárias e decisões judiciais envolvendo o setor de serviços funerários da capital paulista.
