O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), abriu uma nova frente de disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma representação para tentar suspender a medida, sob o argumento de possível abuso de poder político durante o período eleitoral. Horas depois, porém, o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE e relator do caso, rejeitou a ação sem analisar o mérito da controvérsia. Segundo a decisão, o parlamentar não teria legitimidade para apresentar, em nome próprio e como candidato a deputado federal por Santa Catarina, uma representação diretamente relacionada à disputa pela Presidência da República.
A mudança eleva o valor mínimo garantido pelo Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 e também reajusta outros componentes do programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa a R$ 164 por integrante, o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173 e o Benefício Variável Familiar passa a R$ 58. O governo afirma que a correção corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e produz efeitos financeiros a partir de outubro. Segundo o Executivo, o benefício médio deverá passar de cerca de R$ 675 para R$ 777, com impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026. Para 2027, a projeção é de R$ 22 bilhões.
O momento do anúncio colocou a decisão no centro do debate político. O primeiro turno das eleições gerais será realizado em 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Os pagamentos com os valores reajustados estão previstos para começar em 19 de outubro, seguindo o calendário do programa. Na ação enviada ao TSE, Zé Trovão sustentou que o reajuste não constava no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto. Para o deputado, essa ausência levantaria dúvidas sobre a incorporação prévia da medida ao planejamento administrativo. Ele também relacionou o momento do anúncio ao calendário eleitoral e pediu a suspensão do aumento.
O governo federal, por outro lado, afirma que a atualização não cria um novo benefício, mas corrige monetariamente os valores de um programa social já previsto em lei e em execução. O Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, cita a variação acumulada do INPC desde março de 2023 como fundamento para a mudança. Integrantes da equipe econômica disseram ainda que a despesa adicional será absorvida dentro do Orçamento. A Advocacia-Geral da União defende que a medida está amparada pela legislação por se tratar de programa social existente. A discussão envolve as regras eleitorais que restringem a distribuição de benefícios em ano de eleição, mas preveem exceções para programas sociais autorizados em lei e já executados anteriormente.
A decisão de André Mendonça não resolveu, portanto, a discussão sobre a legalidade eleitoral do reajuste. O ministro concentrou sua análise na legitimidade do autor da representação. Conforme a decisão divulgada nesta quinta-feira, Mendonça entendeu que Zé Trovão, por disputar uma vaga de deputado federal em Santa Catarina, não poderia apresentar aquela ação específica contra um candidato à Presidência em circunscrição eleitoral distinta. O pedido foi rejeitado por essa questão processual, sem uma conclusão sobre eventual violação das regras eleitorais. A distinção é relevante porque a decisão não representa uma validação definitiva do reajuste, assim como também não confirma a acusação formulada pelo parlamentar. O mérito da controvérsia permaneceu sem julgamento nesse processo.
Para os beneficiários, a consequência prática anunciada até agora é a manutenção do novo valor, com início dos pagamentos reajustados em outubro. O programa atende 19,3 milhões de famílias, segundo dados divulgados pelo governo em setembro, e o valor final recebido pode variar conforme a composição de cada núcleo familiar. A controvérsia deverá continuar acompanhada de perto porque reúne dois temas importantes em período eleitoral: a continuidade de políticas sociais e o cumprimento das regras destinadas a preservar a igualdade entre candidaturas. Até o momento, está confirmado que o reajuste foi formalizado por decreto, que os novos valores foram calculados com base no INPC e que a representação apresentada por Zé Trovão foi rejeitada por uma questão processual, sem análise do mérito.
