A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na terça-feira (15) terminou sem uma definição sobre a possibilidade de investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes no caso que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, quando o plenário ainda discutia uma questão preliminar: se duas petições envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça deveriam tramitar e ser julgadas conjuntamente. Até a suspensão, quatro ministros defendiam a análise separada dos processos e três apoiavam a reunião dos casos. O mérito da petição relacionada a Moraes, portanto, não chegou a ser examinado pelo colegiado, nem houve uma conclusão sobre eventual responsabilidade.
A controvérsia teve origem em dois procedimentos distintos. A Petição 16.662 foi encaminhada à Presidência do STF a partir de relatório produzido pela Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e referências que, segundo a própria Corte, teriam relação com Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade desse relatório. Já a Petição 16.704 surgiu de informações apresentadas por Moraes e se baseia em relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo relator André Mendonça. Diante da existência dos dois processos, ministros passaram a discutir se seria mais adequado analisá-los de maneira conjunta ou independente.
Edson Fachin, presidente do STF e relator das petições, votou pela manutenção dos processos separados. A mesma posição foi adotada por Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes se manifestaram pela reunião dos casos. Flávio Dino defendeu a análise conjunta, mas pediu vista e solicitou que sua manifestação não fosse contabilizada no placar provisório. Durante a sessão, também surgiram divergências sobre a relatoria dos processos e sobre a participação de ministros diretamente mencionados nos procedimentos. Nunes Marques declarou impedimento, citando inclusive sua função na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
A participação de Alexandre de Moraes na votação da questão de ordem também passou a ser discutida fora do plenário. Especialistas ouvidos pela imprensa questionaram se um ministro diretamente interessado em um dos procedimentos deveria deliberar sobre aspectos relacionados à tramitação do próprio caso. A controvérsia, no entanto, não foi resolvida pelo STF durante aquela sessão. Em publicação nas redes sociais, Ludmila Lins Grilo apresentou sua própria interpretação jurídica sobre o episódio e defendeu que Fachin poderia rever atos da sessão, avaliar a situação do voto de Moraes e organizar previamente as questões processuais antes da retomada do julgamento. Essas afirmações representam a avaliação pessoal de Grilo e não uma decisão ou orientação oficial da Corte.
O próprio STF esclareceu, em comunicado oficial, que a sessão de 15 de setembro não analisou eventual responsabilidade penal de Alexandre de Moraes nem chegou a uma conclusão sobre os elementos reunidos pela Polícia Federal. Fachin afirmou que a discussão envolvia, naquele momento, a possibilidade de investigação de supostos indícios de crime atribuídos a magistrado e o pedido de nulidade apresentado pela PGR. Moraes, por sua vez, argumentou que, como não haveria investigação formal aberta e a Procuradoria havia pedido a nulidade do relatório, o tribunal não poderia autorizar de ofício uma investigação que não tivesse sido requerida pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Mendonça sustentou que os fatos tratados nas duas petições são diferentes e, por isso, não exigiriam julgamento conjunto.
Dois dias depois da sessão, Fachin adiou o julgamento que estava previsto para discutir o procedimento relacionado a André Mendonça, entendendo que o pedido de vista feito por Dino também interfere nessa análise. Com isso, o STF permanece sem uma decisão definitiva sobre a forma de tramitação dos processos e, principalmente, sem julgamento do mérito das questões envolvendo Moraes e Mendonça. A próxima etapa dependerá da devolução do processo por Dino e da definição das questões processuais levantadas no plenário. Enquanto isso, manifestações de ministros, juristas e outros atores públicos continuam alimentando o debate sobre o caso. Para o leitor, a distinção central é importante: existem questionamentos e versões em disputa, mas até este momento não há decisão do Supremo reconhecendo responsabilidade criminal de qualquer dos ministros citados nesses procedimentos.
