Moraes aciona PGR e abre caminho para decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o destino das armas, munições e acessórios que pertenciam ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada nesta segunda-feira (17), após a Polícia Federal encaminhar ao Supremo o procedimento destinado a definir o que deverá ser feito com o material.

No despacho, Moraes determinou que os autos sejam analisados pela PGR e estabeleceu prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente uma manifestação. Depois do posicionamento do Ministério Público, caberá ao ministro decidir qual será a destinação definitiva do armamento.

As armas permanecem atualmente sob custódia da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A corporação recorreu ao Supremo para esclarecer a quem caberia tomar a decisão, já que, segundo o entendimento apresentado pela PF, o material não foi apreendido no contexto de uma investigação conduzida pela própria instituição.

O armamento foi recolhido em cumprimento a uma determinação judicial de Moraes relacionada à execução da pena de Bolsonaro. Por esse motivo, a Polícia Federal entendeu que não teria competência para definir unilateralmente o destino dos bens.

A questão chegou a ser analisada pela Corregedoria-Geral da Polícia Federal. O órgão concluiu que as armas deveriam permanecer à disposição do juízo responsável pela execução penal. Com esse entendimento, a corporação encaminhou a questão ao Supremo para que o tribunal determine as providências cabíveis.

Uma das possibilidades analisadas é o encaminhamento das armas ao Comando do Exército. No entanto, a decisão final dependerá da avaliação de Moraes após a manifestação da PGR. O procedimento também deverá considerar as regras previstas na legislação para materiais dessa natureza.

A apreensão ocorreu depois que Moraes determinou, em julho, a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Na mesma decisão, o ministro determinou que as armas vinculadas ao ex-presidente fossem recolhidas.

Ao justificar a medida, Moraes considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por uma pessoa que esteja cumprindo pena criminal. A decisão alcançou os registros e autorizações relacionados ao armamento que estava vinculado ao ex-presidente.

Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro. O conjunto inclui diferentes tipos de armamento, como pistolas, espingardas, carabinas e fuzis. Parte dos equipamentos já se encontrava sob custódia de órgãos públicos antes das novas determinações judiciais.

Outras armas foram entregues à Polícia Federal posteriormente, em cumprimento às ordens determinadas pelo Supremo. Com isso, o material passou a permanecer sob responsabilidade da corporação enquanto a Justiça define qual será o destino definitivo dos bens.

O procedimento não trata apenas das armas de fogo. A solicitação encaminhada por Moraes à PGR também envolve munições e acessórios que estavam relacionados ao material apreendido. Todos esses itens deverão ser considerados na definição das providências que serão adotadas.

A manifestação da PGR deverá apresentar ao Supremo a avaliação do Ministério Público sobre o destino dos bens. Depois de receber o documento, Moraes terá elementos para decidir se o material será encaminhado ao Exército ou se deverá receber outra destinação prevista pelas normas aplicáveis.

A decisão ocorre no contexto do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, e atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária, conforme determinações do Supremo.

As restrições impostas durante o cumprimento da pena incluem a necessidade de autorização judicial para determinadas atividades e deslocamentos. Nesse cenário, a questão envolvendo o armamento também passou a ser tratada no âmbito da execução penal.

Com o prazo de cinco dias concedido à PGR, o próximo passo do procedimento será a manifestação de Paulo Gonet. Somente depois dessa etapa o ministro Alexandre de Moraes deverá definir oficialmente o destino das dez armas e dos demais materiais que permanecem sob custódia da Polícia Federal.

Até que haja uma nova decisão, os equipamentos continuam à disposição do juízo responsável pela execução penal. A definição sobre a destinação, portanto, depende agora do parecer da Procuradoria-Geral da República e da posterior decisão de Moraes.