A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), orientações sobre o destino de armas e munições que pertenciam ao ex-presidente Jair Bolsonaro e permanecem sob custódia da corporação. O pedido foi encaminhado em documento oficial e busca esclarecer quais providências deverão ser adotadas em relação ao material. A PF informou que não cabe à própria instituição definir o destino definitivo dos itens apreendidos por determinação judicial, motivo pelo qual recorreu ao ministro responsável pelo processo.
A consulta ocorre depois de decisões judiciais que determinaram a apreensão de armas vinculadas ao ex-presidente. Segundo documentos do processo, parte do material permaneceu sob guarda da Polícia Federal, enquanto outros itens foram incluídos em determinações posteriores relacionadas à apreensão e à destinação do armamento. A corporação agora busca uma definição específica para os materiais que ficaram fora das decisões anteriores, evitando adotar uma medida sem autorização judicial.
No processo de execução penal, a PF informou ao STF que mantém sob sua responsabilidade os itens apreendidos que ainda aguardam uma definição. Em agosto, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República para manifestação. A PGR sugeriu que, depois de reunido todo o material mencionado nas decisões judiciais, os itens fossem encaminhados ao Comando de Operações Especiais do Exército, ao qual caberia avaliar a destinação. A manifestação, porém, fazia parte da tramitação do processo e dependia de decisão judicial para ser efetivada.
A situação está relacionada às medidas determinadas por Moraes no âmbito da execução da pena de Bolsonaro. Em julho, o ministro havia ordenado providências para a revogação do registro relacionado à atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, além da apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente. Posteriormente, a Polícia Federal realizou diligências para localizar itens que ainda não haviam sido entregues. A defesa de Bolsonaro apresentou informações sobre o conjunto de armas registrado em nome do ex-presidente, enquanto a corporação passou a organizar o material que permanecia sob sua guarda.
O novo pedido da Polícia Federal, portanto, não representa uma nova apreensão, mas uma consulta sobre o procedimento que deverá ser adotado com o material que continua sob custódia da instituição. Entre as possibilidades apresentadas estão a manutenção da guarda, a restituição ou a transferência para outro órgão competente, dependendo da decisão do juízo responsável pela execução penal. A definição é importante para que a PF tenha respaldo formal sobre como proceder com os itens que ainda não receberam uma destinação definitiva.
Agora, caberá ao STF analisar a solicitação e estabelecer as providências para o material que permanece sob responsabilidade da Polícia Federal. O processo também reúne manifestações anteriores da PGR e documentos sobre as apreensões determinadas ao longo dos últimos meses. Até que haja uma nova decisão, os itens continuam sob custódia da corporação. O caso faz parte das medidas adotadas no cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao ex-presidente e segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
