O ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo afirmaram, nesta quinta-feira (17), em Washington, que levaram a integrantes do governo dos Estados Unidos uma preocupação sobre uma eventual contestação das eleições brasileiras de outubro. Segundo os dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria construindo argumentos que poderiam ser utilizados para questionar o resultado caso Flávio Bolsonaro (PL) vença a disputa presidencial. A declaração foi feita durante uma agenda na capital norte-americana, onde Eduardo e Figueiredo disseram ter reuniões com representantes da Casa Branca e do Departamento de Estado. Eles, no entanto, não identificaram publicamente os interlocutores com quem teriam conversado. Até o momento, não há anúncio ou decisão do STF indicando preparação para anular uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, e a hipótese apresentada por Eduardo permanece como uma interpretação política feita por ele.
Ao explicar sua avaliação, Eduardo relacionou o cenário eleitoral às discussões ocorridas no Supremo na sessão extraordinária de terça-feira (15), que tratou de duas petições vinculadas ao caso Banco Master. Para ele e Figueiredo, manifestações de ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino sobre a atuação de André Mendonça poderiam contribuir para uma futura narrativa de interferência no processo eleitoral. Essa leitura, entretanto, não corresponde ao objeto formal decidido naquela sessão. Segundo comunicado oficial do STF, os ministros discutiam uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunião das Petições 16.662 e 16.704 e sobre aspectos relacionados à tramitação dos casos. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, e o mérito das petições não chegou a ser analisado pelo plenário.
A primeira dessas petições teve origem em relatório produzido pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, contendo referências que teriam relação com Alexandre de Moraes. A segunda foi aberta a partir de informações apresentadas pelo próprio Moraes e envolve relatório de inteligência que sugere possíveis irregularidades na condução do caso Master por André Mendonça. Durante a sessão, houve divergência entre os ministros sobre a possibilidade de analisar os procedimentos conjuntamente. Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça se manifestaram contra a reunião dos casos naquele momento, enquanto outros integrantes defenderam caminho diferente. O pedido de vista interrompeu a análise antes de uma definição, o que significa que nenhuma conclusão institucional foi tomada sobre eventual interferência eleitoral de Mendonça ou responsabilidade de Moraes.
Em Washington, Eduardo afirmou que apresentou sua preocupação aos representantes americanos e declarou acreditar que Alexandre de Moraes poderia apoiar uma contestação eleitoral em determinadas circunstâncias. A reportagem do UOL destaca, porém, que o ex-deputado não apresentou provas de que exista um plano do STF para anular as eleições. Figueiredo também disse que autoridades dos Estados Unidos demonstraram interesse em compreender as discussões internas da Corte brasileira e teriam pedido explicações sobre mecanismos processuais, como o pedido de vista utilizado por Dino. Como os nomes dessas autoridades não foram revelados e o Departamento de Estado não divulgou confirmação pública sobre o teor das conversas, não é possível verificar de maneira independente todos os detalhes relatados pelos dois brasileiros sobre esses encontros.
Outro tema citado durante a passagem por Washington foi a possibilidade de novas sanções americanas contra integrantes do Supremo. Eduardo e Figueiredo disseram trabalhar para convencer o governo Trump a aplicar medidas baseadas na Lei Global Magnitsky contra ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino, além de defenderem ações relacionadas a Alexandre de Moraes. A Folha de S.Paulo informou que os dois pretendiam abordar o assunto em reuniões com representantes do governo norte-americano. A decisão sobre qualquer sanção, contudo, pertence às autoridades dos Estados Unidos e não aos interlocutores brasileiros que defendem sua adoção. Até a quinta-feira, não havia anúncio oficial de novas medidas contra os ministros mencionados em razão das declarações feitas por Eduardo sobre a eleição brasileira. Dessa forma, tanto a possibilidade de novas sanções quanto seus eventuais fundamentos permaneciam dependentes de decisões do governo americano.
As declarações surgem a poucas semanas do primeiro turno e em um ambiente eleitoral competitivo, aumentando a repercussão de qualquer manifestação sobre a legitimidade do processo. Por isso, é importante distinguir os fatos documentados das projeções apresentadas pelos envolvidos. Está confirmado que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estiveram em Washington e disseram manter contatos com integrantes do governo Trump; também está confirmado que eles afirmaram ter levado às autoridades americanas sua interpretação sobre os recentes acontecimentos no STF. Por outro lado, não há evidência pública apresentada por eles de que o Supremo tenha decidido, planejado ou anunciado a anulação da eleição em caso de vitória de Flávio Bolsonaro. O julgamento de terça-feira tratou de questões processuais ligadas ao caso Master e terminou sem análise do mérito. Eventuais desdobramentos eleitorais ou judiciais deverão ser avaliados a partir de decisões formais e documentos oficiais, e não apenas de declarações políticas.
