Gilmar reage e Dino acompanha: ministros contestam relatoria de Fachin
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foi marcado nesta terça-feira (15) por divergências entre integrantes da Corte. Durante a sessão, Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria de procedimentos relacionados ao Banco Master. Para os dois ministros, a mudança não estaria de acordo com as regras previstas no regimento interno do tribunal e deveria ser revista antes do avanço da análise do caso.
A discussão ocorre em meio à disputa interna provocada pela atuação do ministro André Mendonça nos processos relacionados ao Banco Master. Mendonça havia conduzido procedimentos que reuniram informações e mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Após determinar o levantamento de parte dos sigilos e encaminhar elementos para avaliação do plenário, o ministro passou a ser alvo de questionamentos de outros integrantes da Corte. Fachin, por sua vez, assumiu a condução do procedimento relacionado especificamente à possibilidade de investigação de Moraes, argumentando que caberia à Presidência do STF conduzir medidas preliminares envolvendo integrantes do próprio tribunal.
Gilmar Mendes e Flávio Dino, entretanto, sustentam que Fachin não poderia simplesmente retirar de Mendonça a relatoria dos demais procedimentos ligados ao Banco Master. A avaliação dos ministros é que a redistribuição dos processos precisa seguir os mecanismos estabelecidos pelas normas internas do Supremo. A controvérsia sobre a competência para conduzir os casos passou, assim, a ocupar espaço importante na sessão e pode influenciar diretamente o ritmo do julgamento que envolve Moraes.
A discussão também está relacionada a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República para que o relatório produzido pela Polícia Federal seja considerado inválido. A PGR questiona a forma como determinadas informações foram obtidas e sustenta que Mendonça teria determinado a produção do material sem uma solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal, além de não ter submetido anteriormente a medida ao plenário do Supremo. Antes de avaliar o conteúdo das mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro, os ministros precisam decidir justamente sobre essas questões processuais.
Caso prevaleça o entendimento defendido por Gilmar e Dino, a análise poderá sofrer mudanças no cronograma e até ser adiada. A discussão sobre a relatoria é considerada estratégica porque define quem terá a condução dos procedimentos e quais elementos poderão ser levados ao colegiado. Enquanto alguns ministros defendem que eventuais irregularidades na origem do material podem encerrar a discussão, outros avaliam que informações já conhecidas podem justificar uma nova apuração, independentemente do destino do relatório questionado.
O impasse evidencia o nível de tensão dentro do STF durante uma sessão considerada incomum pela relevância institucional do tema. De um lado, está a discussão sobre a atuação de Moraes e os contatos registrados com Vorcaro; de outro, estão os questionamentos sobre a conduta de Mendonça e, agora, sobre a decisão de Fachin de assumir procedimentos ligados ao caso. O plenário terá de enfrentar essas questões antes de definir se haverá ou não uma investigação formal contra Moraes, em um julgamento que pode ampliar ainda mais o debate interno sobre os limites de atuação dos próprios ministros da Corte.
