Fux e Mendonça fazem movimento e acusam PF de ultrapassar limites

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes foi marcado nesta terça-feira (15) por fortes críticas à atuação da Polícia Federal. Durante a sessão plenária, o ministro Luiz Fux afirmou que a PF não pode confrontar a autoridade de integrantes da Corte. André Mendonça acompanhou o posicionamento e declarou que haveria uma estrutura paralela de monitoramento de ministros. As afirmações foram feitas no contexto da discussão sobre um relatório produzido pela PF envolvendo mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Fux, que integra o STF há 16 anos, afirmou durante o julgamento que nunca havia presenciado uma situação em que a Polícia Federal tivesse, segundo sua avaliação, confrontado diretamente a autoridade de um ministro do Supremo. O magistrado também citou um episódio envolvendo Gilmar Mendes, que teria defendido no passado a saída de um diretor da PF diante de uma situação semelhante. Para Fux, a atuação de um órgão policial contra integrantes do tribunal representaria uma situação fora do padrão institucional e poderia gerar consequências para outros julgamentos.

Na avaliação de Fux, não seria adequado permitir que uma estrutura da Polícia Federal atuasse de maneira independente em relação ao Supremo e entrasse em confronto com seus ministros. O magistrado afirmou ainda que uma estrutura dedicada ao acompanhamento de autoridades poderia comprometer a relação institucional entre a Corte e os órgãos responsáveis pelas investigações. As declarações ocorreram justamente quando o plenário discutia a validade e a origem de informações reunidas pela PF no caso envolvendo Moraes e Vorcaro.

Mendonça também fez críticas contundentes e afirmou que existiria atualmente uma espécie de “PF paralela”, em referência ao que classificou como monitoramento de ministros do Supremo. A declaração ocorreu em meio à disputa sobre os procedimentos conduzidos por ele no caso Banco Master. O ministro havia determinado medidas relacionadas à obtenção de informações e posteriormente levou ao conhecimento do plenário elementos que envolviam Moraes e Vorcaro. A atuação de Mendonça, porém, passou a ser questionada por outros ministros, que discutem se determinados procedimentos deveriam ter sido realizados daquela maneira.

O plenário do STF analisa, nesta sessão, se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal sobre a relação entre Moraes e Vorcaro. Antes de entrar no mérito, os ministros também precisam avaliar questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República sobre o relatório da Polícia Federal. A PGR contesta a forma como parte das informações foi produzida e defende que o material seja considerado inválido. A discussão ocorre em meio a divergências sobre a relatoria dos procedimentos, o acesso aos documentos e os limites da atuação dos ministros em investigações envolvendo integrantes da própria Corte.

A sessão acontece em um dos momentos de maior tensão institucional recente no STF, com ministros apresentando posições diferentes sobre a condução dos processos e sobre o papel da Polícia Federal. Além das declarações de Fux e Mendonça, o julgamento é acompanhado por discussões envolvendo Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e outros integrantes do tribunal. A decisão que será tomada pelo plenário poderá definir se haverá uma investigação contra Moraes e também estabelecer novos entendimentos sobre os procedimentos utilizados para apurar possíveis fatos envolvendo ministros do Supremo.