Mendonça retira sigilo de processo às vésperas de sessão decisiva no STF sobre caso Master
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), aumentou a atenção sobre a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15). Mendonça retirou o sigilo da Petição 15.645, procedimento que reúne informações sobre pagamentos e contratos relacionados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A medida foi adotada depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, acolheu pedido de Alexandre de Moraes e solicitou que o conteúdo fosse disponibilizado aos demais ministros. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à abertura dos autos, afirmando que o material poderia contribuir para a compreensão dos fatos que serão analisados pelo plenário. A decisão amplia o acesso da Corte a documentos considerados relevantes para o caso. O movimento ocorre às vésperas de uma sessão cercada de grande interesse jurídico e institucional.
O pedido para retirar o sigilo foi apresentado por Alexandre de Moraes no domingo (13), antes da sessão plenária. Segundo informações divulgadas por diferentes veículos que acompanham o caso, a petição contém dados relacionados a pagamentos atribuídos a Vorcaro e ao Banco Master. Antes de decidir, Fachin ouviu a PGR, que informou que o procedimento não havia sido incluído em manifestação anterior porque não estava visível para consulta da instituição no sistema do Supremo. Diante da relevância apontada para o julgamento, o órgão defendeu a publicidade do material. Depois desse parecer, Fachin encaminhou a determinação a Mendonça, que retirou o sigilo. Com isso, o conteúdo passou a ficar disponível para avaliação dos demais integrantes da Corte antes de uma sessão considerada relevante para definir os rumos do caso.
Entre os materiais mencionados após a abertura do processo está um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, com informações sobre movimentações financeiras encaminhadas à Polícia Federal em fevereiro. A divulgação ocorre em meio a uma discussão dentro do STF sobre o acesso dos ministros aos documentos relacionados às investigações do Banco Master. Integrantes da Corte questionaram se todo o conteúdo necessário estava disponível antes da sessão, enquanto Mendonça sustentou que os elementos usados para fundamentar suas decisões já haviam sido disponibilizados. A divergência ganhou importância porque o plenário precisará avaliar tanto o conteúdo reunido quanto a forma como os dados foram obtidos, compartilhados e incorporados aos procedimentos. Dessa forma, a discussão desta terça-feira deverá ir além das informações encontradas nos documentos e alcançar questões processuais consideradas fundamentais para definir a validade do material.
A sessão deverá se concentrar especialmente na validade de um relatório produzido pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. O documento reuniu registros que mencionam uma relação entre o empresário e Alexandre de Moraes e passou a integrar a discussão sobre a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo o ministro. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação da decisão que levou ao aprofundamento da análise desses dados, argumentando que elementos envolvendo outro integrante do Supremo teriam sido produzidos sem comunicação prévia à Presidência da Corte e sem análise do plenário. Segundo a CNN Brasil, o STF deverá examinar três pontos principais: a regularidade da ordem que originou o relatório, a possibilidade de utilização das informações obtidas e o destino dos elementos que fazem referência a Moraes.
Outro ponto importante é a mudança na condução institucional do caso. Fachin assumiu a relatoria da discussão relacionada a uma eventual apuração envolvendo Moraes, enquanto Mendonça continua relacionado a outros procedimentos do caso Master. Caberá ao presidente do Supremo conduzir a sessão e organizar a votação do colegiado. A retirada do sigilo da Petição 15.645 não representa, por si só, uma decisão sobre o mérito das informações e tampouco significa que qualquer alegação existente nos autos tenha sido confirmada. O efeito imediato da medida é permitir acesso mais amplo ao conteúdo antes do julgamento e oferecer aos ministros condições para discutir quais documentos poderão ser considerados. Essa distinção é importante porque a publicidade de um processo não equivale à comprovação dos fatos investigados, que ainda dependem da avaliação das autoridades competentes e das decisões que serão tomadas pelo plenário.
A expectativa agora se volta para a sessão de terça-feira, que poderá estabelecer parâmetros importantes para o tratamento de procedimentos envolvendo integrantes do próprio Supremo e para o aproveitamento de informações produzidas pela Polícia Federal. Os ministros deverão decidir se o relatório questionado poderá ser utilizado ou se deverá ser afastado, além de avaliar o destino das informações relacionadas a Moraes e a possibilidade de novas providências. Até que o plenário se manifeste, é necessário separar fatos documentados de interpretações políticas ou conclusões antecipadas. O que está confirmado até o momento é que Mendonça retirou o sigilo da Petição 15.645 após solicitação de Fachin, precedida por pedido de Moraes e manifestação favorável da PGR. A decisão permite que os demais ministros conheçam o material antes da sessão e deve orientar os próximos passos de um dos debates institucionais mais acompanhados atualmente no Supremo.
