Após decisão de Fachin, Moraes sofre novo revés no STF

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria do inquérito das fake news provocou uma mudança significativa na distribuição de processos relacionados à investigação. Com a medida, o ministro Alexandre de Moraes deixou de comandar o inquérito criado em 2019 e também perdeu a relatoria de ao menos 38 processos que foram abertos a partir das apurações realizadas ao longo dos últimos sete anos. A mudança ocorre em meio ao agravamento da crise interna no tribunal.

Fachin revogou a decisão tomada em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que havia designado Moraes como relator do inquérito. A partir da determinação de Fachin, o presidente da Corte passou a comandar o processo principal e os procedimentos derivados dele. Os efeitos da decisão começaram a valer em 9 de setembro, mas os atos praticados regularmente por Moraes durante o período em que esteve à frente das investigações foram preservados.

Ao todo, 39 processos foram transferidos para a relatoria de Fachin, sendo 32 petições e sete inquéritos. Apesar da mudança, Moraes continua responsável pelas ações penais que foram abertas a partir do inquérito das fake news e pelos processos relacionados a essas ações. A maior parte do acervo vinculado à investigação é pública, embora 13 processos permaneçam sob segredo de Justiça e outros dois estejam protegidos por sigilo.

Entre os procedimentos que passaram para o gabinete de Fachin estão casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo investigações relacionadas a declarações sobre as urnas eletrônicas e à divulgação de informações de apurações sigilosas da Polícia Federal. Também fazem parte do conjunto processos envolvendo ataques a ministros do STF por políticos, atos antidemocráticos registrados em diferentes estados e pedidos de investigação encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fachin também assumiu dois inquéritos que envolvem Bolsonaro, relacionados ao vazamento de dados de investigações sigilosas da Polícia Federal e a declarações sobre vacinação contra a Covid-19. Outro procedimento transferido para o presidente do STF trata da atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, em um caso que apurou iniciativas para tentar interferir em processos em andamento na Corte. O processo movido pelo ministro Flávio Dino contra o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol também passou ao gabinete de Fachin e permanece em segredo de Justiça.

A mudança na relatoria representa uma alteração importante na condução de um dos mais conhecidos conjuntos de investigações do STF. Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que a medida busca estabelecer segurança jurídica e delimitar adequadamente as competências institucionais. O movimento ocorre paralelamente às discussões sobre a atuação de Moraes e às demais disputas internas do tribunal, colocando Fachin no centro de decisões que podem redefinir a distribuição e o andamento de processos relacionados ao inquérito das fake news.