Tensão nos Poderes: OAB-DF aprova pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
A crise que envolve integrantes do Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (9), após a OAB do Distrito Federal aprovar uma série de medidas relacionadas às investigações sobre autoridades do Judiciário. Entre as decisões tomadas pelo Conselho Pleno da entidade está a proposta de encaminhamento ao Conselho Federal da OAB de pedidos para abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por supostos crimes de responsabilidade. A deliberação ocorreu durante uma reunião extraordinária iniciada na noite de terça-feira (8) e concluída na madrugada de quarta. As propostas ainda precisam ser analisadas no âmbito do Conselho Federal antes de qualquer eventual encaminhamento ao Senado.
Segundo a manifestação aprovada pela OAB-DF, a entidade também defendeu uma apuração profunda, isenta e transparente sobre autoridades que eventualmente estejam envolvidas nos fatos atualmente investigados. O documento menciona não apenas ministros do STF, mas também integrantes de outros tribunais e do Poder Judiciário. A seccional afirmou que eventuais medidas contra autoridades deverão respeitar o contraditório e a ampla defesa. A decisão ocorre em um momento de forte discussão institucional em Brasília, especialmente após os desdobramentos relacionados ao Banco Master, às mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e às recentes decisões envolvendo a Polícia Federal.
Além dos pedidos de impeachment, a OAB-DF aprovou a proposta de solicitar ao próprio Supremo a investigação de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, diante da gravidade dos fatos que estão sendo apurados pela Polícia Federal. A entidade também defendeu a análise da regularidade do levantamento de sigilos relacionados às investigações do chamado Inquérito do Banco Master, que tem como relator o ministro André Mendonça. A OAB-DF propôs ainda que os sigilos de investigações envolvendo autoridades sejam levantados sempre que possível, ressalvando procedimentos cautelares que, pela própria natureza, precisem permanecer sob reserva.
Outro ponto aprovado pela entidade envolve o Inquérito das Fake News. A OAB-DF propôs o arquivamento do procedimento e a publicidade dos elementos que integram os autos. A seccional também pretende encaminhar ao Conselho Federal uma proposta para que o presidente do STF assuma determinadas investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado na Corte e as encaminhe às instâncias consideradas competentes. No documento, a OAB-DF afirmou que suas deliberações têm como objetivo declarado a defesa da Constituição, da legalidade, das garantias fundamentais e da harmonia entre os Poderes, negando qualquer orientação político-partidária.
A movimentação ocorre paralelamente a uma escalada de tensão envolvendo o STF e a cúpula da Polícia Federal. Na terça-feira, André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Segundo Mendonça, havia indícios de produção de relatórios de inteligência sobre sua atuação relacionados ao caso Banco Master. A decisão provocou reação do governo e da própria Polícia Federal. Na Segunda Turma do STF, Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria para manter o afastamento, mas Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.
A crise ganhou ainda outro desdobramento nesta quarta-feira, quando Flávio Dino determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada às funções, em decisão que colocou mais uma vez diferentes ministros do Supremo em posições distintas diante do mesmo episódio. O cenário também repercutiu dentro da própria OAB. Antes da decisão da seccional do Distrito Federal, 18 das 27 seções estaduais da entidade já haviam se manifestado sobre a crise envolvendo Moraes e Mendonça, defendendo diferentes níveis de apuração e providências. A OAB-DF, porém, adotou uma das posições mais abrangentes ao propor medidas envolvendo diretamente dois ministros do STF.
Agora, as propostas aprovadas em Brasília serão levadas ao Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais e terá papel importante na análise das medidas. A decisão da OAB-DF, por si só, não abre automaticamente processos de impeachment contra os ministros nem determina qualquer afastamento. O eventual encaminhamento ao Senado dependerá das etapas institucionais previstas na legislação. Paralelamente, a OAB-DF também abriu procedimento ético-disciplinar contra o escritório Barci & Barci Advogados, ligado à mulher de Alexandre de Moraes, e contra o advogado Ciro Soares, deixando claro que esses procedimentos deverão respeitar o contraditório e a ampla defesa e não representam antecipação de culpa.
A sucessão de decisões mostra que a crise institucional entrou em uma fase de grande repercussão nacional. De um lado, ministros do STF divergem sobre medidas relacionadas à Polícia Federal e às investigações; de outro, entidades da advocacia passam a cobrar maior transparência e novas apurações. A proposta da OAB-DF coloca Moraes e Toffoli no centro de uma nova discussão institucional, mas qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade ainda depende das autoridades competentes e do devido processo legal. Enquanto o Conselho Federal da OAB analisa as propostas, o caso Banco Master continua no centro das atenções e pode provocar novos desdobramentos nos próximos dias.
