OAB/DF abre apuração disciplinar sobre escritório da família de Alexandre de Moraes e advogado ligado a Gonet

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) abriu um novo capítulo nas apurações envolvendo o escritório Barci & Barci Advogados, administrado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O procedimento ético-disciplinar foi anunciado na noite desta terça-feira, 8, pela seccional e tem como objetivo analisar a regularidade da contratação e da prestação de serviços jurídicos realizados pelo escritório para o Banco Master. A medida coloca sob análise uma relação profissional que passou a receber atenção no contexto das investigações envolvendo a instituição financeira e pessoas relacionadas ao caso.

A decisão foi comunicada pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, com base em informações reunidas em relatório da Polícia Federal. A partir da abertura do procedimento, os responsáveis pelo escritório terão prazo para apresentar esclarecimentos e documentos que permitam verificar as circunstâncias da contratação, bem como a execução dos serviços prestados ao Banco Master. A apuração, portanto, deverá avaliar aspectos relacionados à atuação profissional e à regularidade dos procedimentos adotados, sem antecipar qualquer conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

Além do procedimento relacionado ao escritório Barci & Barci Advogados, a OAB/DF também determinou a abertura de uma apuração envolvendo o advogado Ciro Soares. Segundo as informações apresentadas pela seccional, o profissional é citado nas investigações como possível elo entre Daniel Vorcaro, ex-banqueiro ligado ao Banco Master, e Paulo Gonet, procurador-geral da República. A iniciativa amplia o alcance da análise conduzida pela entidade e busca esclarecer as circunstâncias relacionadas às relações profissionais mencionadas no material encaminhado à OAB/DF.

Os dois procedimentos serão conduzidos em caráter sigiloso, conforme as regras previstas na legislação aplicável à atividade da advocacia. A decisão de manter os processos sob reserva tem como finalidade preservar as informações relacionadas à apuração enquanto as partes apresentam seus esclarecimentos. Dessa forma, documentos, manifestações e demais elementos do procedimento não ficam disponíveis publicamente durante a tramitação, respeitando os limites estabelecidos pelas normas que regulamentam processos ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB/DF também fez questão de destacar que a abertura dos procedimentos não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou qualquer antecipação de responsabilidade. Os profissionais e a sociedade de advogados envolvidos terão assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios garantidos pela Constituição. Na prática, isso significa que os representados poderão apresentar sua versão dos fatos, encaminhar documentos e contestar eventuais apontamentos que sejam considerados relevantes ao longo da análise conduzida pela entidade.

A apuração agora deverá avançar dentro dos procedimentos estabelecidos pela OAB/DF, enquanto os envolvidos terão a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários. O caso chama atenção justamente por reunir questões relacionadas à atuação profissional de advogados, ao Banco Master e a nomes que ocupam posições de destaque no cenário jurídico brasileiro. Até que as análises sejam concluídas, entretanto, qualquer avaliação definitiva dependerá dos elementos reunidos durante os processos. A expectativa passa a ser pelos próximos passos da apuração e pelas informações que poderão ser apresentadas pelas partes dentro das garantias previstas em lei.