Fachin toma decisão sobre pedido de Moraes contra Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça seja retirado do chamado Inquérito das Fake News. A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise interna na Corte e representa uma nova etapa na disputa envolvendo os dois ministros. Fachin ordenou que o documento seja desentranhado do inquérito relatado por Moraes e encaminhado para outro procedimento, aberto na quinta-feira (3), com origem na área responsável pela autuação, análise de prevenção e distribuição de processos criminais originários no Supremo. A medida busca estabelecer uma tramitação própria para o pedido e evitar que a solicitação permaneça vinculada diretamente a uma investigação conduzida pelo próprio ministro que é alvo das acusações.

A iniciativa de Moraes ocorreu na quinta-feira, quando ele encaminhou a Fachin uma manifestação na qual apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça durante a condução de investigações relacionadas ao caso Banco Master e à Operação Sem Desconto, que apura suspeitas envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes afirmou haver elementos que, na avaliação dele, poderiam caracterizar abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Também questionou a imparcialidade de Mendonça e levantou suspeitas de que decisões tomadas pelo colega poderiam ter favorecido determinados grupos políticos. As acusações foram apresentadas depois que Mendonça autorizou a retirada do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal que reúne informações sobre contatos e encontros envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A divulgação do relatório desencadeou uma sequência de reações dentro e fora do Supremo. Mendonça havia determinado que a Polícia Federal identificasse o interlocutor de Vorcaro em determinadas conversas, após informações presentes em documentos relacionados ao caso. A apuração apontou para o número de telefone de Moraes, embora parte das respostas atribuídas ao ministro não esteja disponível no material analisado porque teria sido enviada por meio de mensagens de visualização única. A partir da divulgação desses dados, aumentou a pressão política e institucional sobre o Supremo, especialmente diante dos questionamentos sobre a forma como as informações foram obtidas, preservadas e incorporadas às investigações. O episódio também passou a envolver outras autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Fachin, que assumiu a presidência do STF com a responsabilidade de administrar a crise interna, passou a adotar medidas para organizar a tramitação dos diferentes pedidos e permitir que os envolvidos apresentem suas versões. Além de retirar a solicitação de Moraes do Inquérito das Fake News, o presidente da Corte determinou que o caso seja analisado em um procedimento específico. A decisão não representa, por si só, uma conclusão sobre o mérito das acusações feitas contra Mendonça. O objetivo imediato é definir o caminho processual adequado para que os fatos sejam avaliados. Em outra determinação relacionada ao episódio, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República apresentem esclarecimentos sobre os questionamentos levantados por Moraes.

A disputa ocorre em um momento de forte tensão entre integrantes do Supremo e chega às vésperas de um possível debate no plenário sobre os desdobramentos do caso Banco Master. Fachin terá de administrar posições diferentes entre os ministros sobre a validade das medidas adotadas, a utilização das informações produzidas pela Polícia Federal e a necessidade de eventuais novas investigações. Parte dos integrantes da Corte defende que o caso seja esclarecido antes de qualquer decisão definitiva, enquanto há preocupação com os efeitos institucionais e políticos provocados pela exposição pública das divergências. O cenário também ganhou repercussão no Congresso Nacional e entre pré-candidatos à Presidência da República, que passaram a defender diferentes medidas, incluindo pedidos de impeachment e investigações envolvendo ministros do STF.

A decisão de Fachin, portanto, acrescenta um novo capítulo à crise que se intensificou nos últimos dias. Ao determinar que o pedido contra Mendonça seja retirado do Inquérito das Fake News e encaminhado a um procedimento específico, o presidente do Supremo estabelece uma separação formal entre a acusação apresentada por Moraes e o inquérito no qual ele próprio atua como relator. Agora, caberá aos responsáveis pela nova tramitação analisar as questões apresentadas e considerar as manifestações dos envolvidos. O prazo concedido para as respostas deverá permitir que Mendonça e a PGR apresentem esclarecimentos sobre os fatos. Somente após essa etapa será possível avaliar quais providências poderão ser adotadas. Enquanto isso, a crise envolvendo Moraes, Mendonça e as investigações relacionadas ao Banco Master continua sob forte atenção política e institucional, colocando a condução do caso no centro de um dos momentos mais delicados enfrentados recentemente pelo STF.