Fachin tira acusações de Moraes contra Mendonça do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (4) retirar do inquérito das Fake News as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A controvérsia agora será analisada em procedimento sob responsabilidade direta da Presidência da Corte, comandada por Fachin. No mesmo despacho, o presidente do STF concedeu prazo de cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República apresentem manifestação sobre as alegações formuladas por Moraes. A mudança processual ocorre em meio à escalada da crise interna no Supremo provocada pelos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master e às mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao deslocar a discussão para a Presidência, Fachin passa a centralizar uma análise que envolve acusações de elevada gravidade entre dois integrantes da própria Corte. 

As acusações foram apresentadas por Alexandre de Moraes na quinta-feira (3), quando o ministro utilizou o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News, para encaminhar ao presidente do STF uma série de questionamentos sobre a atuação de André Mendonça. Moraes sustenta que o colega teria ultrapassado os limites da função judicial durante a condução de procedimentos ligados às operações Compliance Zero e Sem Desconto. Entre os pontos levantados aparecem suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução inadequada de tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e direcionamento de diligências contra determinadas autoridades. Moraes também mencionou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Essas afirmações, entretanto, são acusações que ainda serão analisadas e não representam uma conclusão judicial de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade. 

Parte importante da argumentação apresentada por Moraes está baseada em relatórios de inteligência da Polícia Federal que analisaram a forma como Mendonça conduziu determinados procedimentos. Segundo reportagens divulgadas nos últimos dias, os documentos levantaram dúvidas sobre eventual interferência do ministro em decisões tipicamente atribuídas à autoridade policial e sugeriram possíveis diferenças na maneira como determinados personagens foram tratados ao longo das investigações. Um dos relatórios chegou a mencionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como possível alvo estratégico de futuras diligências. O próprio material, entretanto, contém ressalvas sobre algumas de suas avaliações e sobre o grau de confiança de determinadas hipóteses. Essa característica aumenta a importância do contraditório agora determinado por Fachin, já que avaliações de inteligência não devem ser automaticamente confundidas com provas suficientes para atribuir responsabilidade jurídica. 

A crise entre Moraes e Mendonça se intensificou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito do caso Banco Master. Mendonça determinou a retirada do sigilo de material que trouxe mensagens e referências a contatos mantidos por Daniel Vorcaro com diferentes autoridades, incluindo Alexandre de Moraes. Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou aspectos da forma como algumas diligências foram determinadas e pediu a nulidade de parte do material. Mendonça, por outro lado, defendeu que o plenário do Supremo analisasse as informações. Moraes reagiu afirmando que a atuação do colega apresentaria viés político e que teria ocorrido direcionamento indevido da investigação. Dessa forma, o que começou como uma discussão sobre os limites de uma investigação policial passou a envolver diretamente a relação entre ministros, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Presidência do STF. 

A decisão de Fachin muda a forma como essa disputa será examinada. Ao retirar as acusações do inquérito das Fake News e submetê-las à Presidência do Supremo, o ministro sinaliza que pretende organizar a controvérsia dentro de um procedimento próprio antes de qualquer medida mais ampla. Além de Mendonça e da PGR, Fachin também já havia determinado manifestações de Moraes e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre os diferentes aspectos da crise. O presidente da Corte destacou anteriormente a necessidade de preservar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa antes de uma eventual apreciação colegiada. Segundo a CNN Brasil, Fachin inclusive avalia se algumas decisões mais sensíveis poderão ficar para depois do período eleitoral, justamente para evitar que o conflito institucional interfira ainda mais no ambiente político. 

O próximo passo será aguardar as manifestações formais solicitadas por Fachin. A partir delas, o presidente do STF poderá avaliar se existem elementos suficientes para levar as acusações ao plenário, solicitar novas informações ou determinar outras providências. Até agora, não há decisão reconhecendo que André Mendonça tenha praticado os ilícitos apontados por Moraes, assim como a retirada do caso do inquérito das Fake News não significa arquivamento das acusações. A medida representa, essencialmente, uma reorganização processual e coloca Fachin como responsável por conduzir a análise de uma das mais delicadas disputas internas recentes do Supremo. Em um cenário marcado por versões conflitantes, relatórios de inteligência, questionamentos sobre competência e forte repercussão política, a prioridade deverá ser determinar quais alegações encontram respaldo em provas verificáveis e quais permanecem apenas no campo das suspeitas.