Fachin tira ofensiva de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e manda PGR se manifestar

A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (4), com uma decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que estabelece novos prazos para a análise das acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias úteis sobre os pontos levantados por Moraes. Depois dessa etapa, Mendonça também terá cinco dias para apresentar sua manifestação. A medida sinaliza que o caso seguirá um rito próprio dentro do Supremo e amplia a expectativa em torno dos próximos passos de uma disputa que envolve ministros da própria Corte, informações produzidas pela Polícia Federal e questionamentos sobre a condução de investigações.

Apesar da movimentação registrada nos últimos dias, a avaliação de fontes do Supremo ouvidas pela Gazeta do Povo é de que uma eventual análise pelo plenário deverá ocorrer somente depois das eleições. A previsão mencionada é de que o assunto entre na pauta em novembro, o que abre um período para que os envolvidos apresentem suas versões e para que a Presidência do STF organize os procedimentos necessários. Nesse intervalo, Fachin também deverá buscar uma condução que reduza as tensões entre os integrantes da Corte. Desde o início da controvérsia, o presidente do Supremo tem defendido uma atuação baseada em serenidade, responsabilidade e firmeza, afirmando que as providências seriam adotadas no momento adequado, sem decisões precipitadas.

A decisão desta sexta-feira complementa uma medida tomada por Fachin na quinta-feira (3), quando o ministro tratou da primeira etapa relacionada ao caso. Na ocasião, foram reunidas questões envolvendo um relatório sobre as relações entre Daniel Vorcaro e a família de Alexandre de Moraes. O documento também incorporou a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que levantou a possibilidade de uma chamada “dupla nulidade” relacionada à atuação de Mendonça. Segundo essa avaliação, haveria questionamentos sobre os limites da competência do ministro para examinar situações envolvendo integrantes do próprio Supremo, tema que, conforme a interpretação apresentada, poderia depender de deliberação do plenário. Gonet, Mendonça, Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foram chamados a apresentar esclarecimentos dentro do prazo estabelecido.

A controvérsia ganhou novos contornos depois que Alexandre de Moraes encaminhou à Presidência do Supremo as acusações relacionadas à atuação de Mendonça, solicitando as providências consideradas necessárias. O despacho também trouxe uma informação relevante sobre a movimentação da Polícia Federal. No dia 1º de setembro, segundo o documento, Moraes havia determinado que seu gabinete recebesse relatórios de inteligência da PF que mencionassem ministros do STF. O material incluía referências ao próprio Moraes, a Mendonça e aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda assim, a atenção de Moraes se concentrou na atuação de Mendonça como relator de processos relacionados às operações Compliance Zero, conhecida pela apuração envolvendo o caso Master, e Sem Desconto, que trata de suspeitas relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

Um dos pontos centrais do debate está justamente no conteúdo de um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal. O documento menciona sinais que, na avaliação apresentada pela corporação, poderiam indicar problemas na condução da supervisão judicial, incluindo possíveis interferências em atribuições investigativas, participação em procedimentos relacionados a acordos de colaboração, influência sobre decisões administrativas e acesso antecipado a materiais ainda não submetidos à análise formal de um delegado responsável pela investigação. A PF também destaca a importância da revisão técnica realizada pela autoridade policial, etapa destinada a verificar a consistência das informações, separar conclusões que não estejam devidamente fundamentadas e estabelecer o nível de segurança das afirmações utilizadas no processo. Para Moraes, por outro lado, o acesso antecipado a dados extraídos de celulares e computadores poderia comprometer a cadeia de custódia das provas e aumentar o risco de divulgação indevida de informações.

Com os novos prazos definidos por Fachin, o caso entra agora em uma fase de manifestações formais que poderá ser decisiva para os próximos capítulos da disputa. A PGR terá a oportunidade de apresentar sua avaliação antes que Mendonça responda aos argumentos apresentados contra sua atuação. A expectativa de uma possível análise pelo plenário somente após as eleições acrescenta ainda mais tempo para que documentos, argumentos jurídicos e esclarecimentos sejam examinados. Até lá, a Presidência do STF terá o desafio de conduzir o processo com equilíbrio, enquanto os ministros envolvidos deverão apresentar suas posições dentro do procedimento estabelecido. O desenrolar desse episódio poderá influenciar não apenas os processos citados, mas também o debate sobre os limites de atuação dos ministros, a supervisão judicial de investigações e os critérios utilizados para preservar a segurança e a regularidade dos procedimentos dentro da mais alta Corte do país.