Bastidores do STF: Mendonça tem chances reais de vencer no plenário

O Supremo Tribunal Federal atravessa uma semana de tensão após a divulgação de um relatório da Polícia Federal sobre as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O documento, tornado público pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master, reúne mensagens, registros de encontros e outros elementos extraídos de aparelhos apreendidos. Antes da divulgação, Mendonça comunicou a Moraes que encaminharia o material à Procuradoria-Geral da República. Segundo a CNN Brasil, os dois tiveram, na segunda-feira, uma conversa descrita por interlocutores como direta, dura e ríspida. Mendonça também tratou do assunto com o presidente do STF, Edson Fachin, que terá papel central nos próximos passos da Corte. 

A tensão aumentou quando Mendonça decidiu retirar o sigilo dos autos em 1º de setembro e afirmou que o caminho inevitável seria levar os novos elementos ao plenário do Supremo, em sessão pública e presencial. A movimentação consta do andamento oficial do processo no STF, que registra tanto o levantamento do sigilo quanto o envio dos autos à PGR. Fachin deverá definir quando o colegiado analisará o material e se haverá autorização para uma investigação formal envolvendo Moraes. Circulam versões de bastidor de que o presidente do STF já conhecia o conteúdo desde o domingo anterior, mas não consigo confirmar isso a partir das fontes oficiais consultadas. O que está confirmado é que Fachin conversou com Mendonça e declarou que adotará medidas diante dos fatos apresentados. 

O embate jurídico ganhou força depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal. Para Gonet, Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar diligências relacionadas a uma autoridade com foro no Supremo sem autorização prévia do plenário. A PGR sustenta que eventual aprofundamento sobre um ministro deveria ser submetido ao presidente do tribunal e, posteriormente, ao colegiado. Do outro lado, a Polícia Federal afirma que, até aquele momento, não realizou atos de aprofundamento investigativo especificamente direcionados a Moraes, mas organizou elementos encontrados no material apreendido. Essa divergência processual tornou-se central porque o plenário poderá ter de decidir sobre a validade do relatório e sobre quais providências poderão ser adotadas a partir de agora. 

Nos bastidores, ministros e interlocutores do tribunal avaliam como administrar o impasse sem antecipar conclusões. Apuração da Folha de S.Paulo indica que Fachin foi aconselhado a não pautar imediatamente o assunto e mostra que não existe um placar definitivamente consolidado. Segundo a reportagem, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes demonstram críticas aos procedimentos adotados por Mendonça, enquanto Luiz Fux aparece como o apoio mais claro ao relator neste momento. Permanecem dúvidas sobre as posições de Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e do próprio Fachin. Dessa forma, versões que apresentam resultados como “3 a 2” ou “3 a 3” como se os votos já estivessem fechados precisam ser tratadas com cautela. Também não há base verificável para atribuir eventuais posições a vingança pessoal, temor da opinião pública ou acordos secretos. 

A possibilidade de uma sessão pública e presencial ampliou ainda mais o interesse político e jurídico sobre o episódio. Mendonça manifestou a intenção de levar o relatório ao plenário na próxima semana, embora a definição dependa da presidência do STF. Fachin afirmou que os indícios exigem encaminhamento institucional com “serenidade, responsabilidade e firmeza” e ressaltou que a autoridade de um cargo público não representa privilégio, mas responsabilidade. O relatório contém mensagens atribuídas a Vorcaro dirigidas a um contato identificado pela PF como Alexandre de Moraes, além de referências a encontros e contratos relacionados ao escritório de Viviane Barci de Moraes. A existência desses elementos, entretanto, não permite concluir automaticamente que houve crime, favorecimento ou interferência em investigações. Qualquer conclusão nesse sentido depende de apuração formal, contraditório e análise do conjunto das provas. 

O cenário, portanto, é de elevada pressão sobre o Supremo, mas ainda está longe de uma conclusão. Não consigo confirmar as afirmações de que o gabinete de Moraes tenha promovido os vazamentos, de que existisse um plano para atribuí-los à equipe de Mendonça ou de que ministros estejam pressionando colegas a votar de determinada maneira. Da mesma forma, os fatos conhecidos até agora não permitem apresentar o episódio como comprovação de que o Brasil vive uma ditadura. O que está efetivamente em discussão é suficientemente relevante: os limites da atuação de um relator, a validade de elementos reunidos pela PF, a eventual necessidade de investigação e os mecanismos de transparência e imparcialidade dentro da mais alta Corte do país. Fachin busca uma resposta institucional enquanto Mendonça defende a apreciação pública do material e a PGR questiona parte do procedimento. Os próximos dias poderão definir um dos momentos mais importantes desta crise.