Mourão eleva pressão sobre Gonet e questiona tratamento dado aos casos de Moraes e Bolsonaro

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) entrou diretamente no debate sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aumentou a pressão política em torno das recentes revelações relacionadas ao caso Banco Master. Em publicação nas redes sociais repercutida nesta quinta-feira (3), o ex-vice-presidente acusou Gonet de adotar critérios diferentes diante de situações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mourão afirmou que, na sua avaliação, o chefe da Procuradoria-Geral da República não apresentou as mesmas objeções processuais quando Moraes conduziu procedimentos relacionados ao ex-presidente, mas agora questiona a atuação de André Mendonça diante das informações encontradas pela Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo. O senador chegou a afirmar que Gonet teria perdido as condições políticas para permanecer à frente da PGR. Trata-se de uma crítica de Mourão, e não de uma conclusão jurídica reconhecida institucionalmente. 

A manifestação ocorre depois de Gonet pedir a nulidade do relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens envolvendo Vorcaro e um interlocutor identificado pelos investigadores como Alexandre de Moraes. Para o procurador-geral, André Mendonça teria ultrapassado os limites atribuídos a um magistrado na fase anterior a uma eventual ação penal. Gonet sustenta que uma investigação direcionada especificamente a um ministro do Supremo não poderia ter sido aprofundada por decisão individual do relator, sem iniciativa da própria PF ou provocação do Ministério Público. Segundo sua manifestação, caso Mendonça entendesse existirem elementos suficientes contra um integrante da Corte, deveria primeiro encaminhar a questão à presidência do STF para que o plenário deliberasse sobre a autorização da apuração. A PGR chamou de “dupla nulidade” os problemas jurídicos que identifica tanto na determinação quanto nos elementos produzidos a partir dela. 

É justamente essa argumentação que Mourão passou a contestar publicamente. O senador sustenta que, se Gonet considera irregular uma investigação na qual um magistrado teria avançado sobre atribuições que pertencem à polícia e ao Ministério Público, deveria aplicar raciocínio semelhante aos procedimentos relacionados a Bolsonaro. Há, entretanto, uma distinção factual importante. No processo da tentativa de ruptura institucional envolvendo o ex-presidente, a acusação formal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, sob comando do próprio Paulo Gonet. Alexandre de Moraes atuou como relator, enquanto a Primeira Turma do Supremo decidiu colegiadamente sobre o recebimento da denúncia e posteriormente sobre o processo. Portanto, a afirmação de que Moraes teria sido simultaneamente “denunciador” e julgador representa a interpretação política apresentada por Mourão e seus aliados; formalmente, quem ofereceu a acusação foi a PGR. Essa diferença é relevante para compreender o debate sem transformar uma crítica política em descrição jurídica do processo. 

Isso não elimina, porém, a discussão levantada por Mourão sobre situações em que Moraes também aparecia como autoridade mencionada ou potencialmente atingida por fatos investigados. Documentos da própria PGR nos processos relacionados ao período pós-eleitoral afirmaram que havia planos direcionados contra autoridades, entre elas o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes, ao mesmo tempo, permaneceu como relator de diferentes procedimentos relacionados ao conjunto das apurações. Críticos do ministro utilizam essa circunstância para questionar sua imparcialidade, enquanto decisões do Supremo mantiveram sua competência e as ações foram analisadas por órgãos colegiados da Corte. A declaração de Mourão reacende justamente esse debate: para ele, existe incoerência entre a tolerância da PGR com a atuação de Moraes nos procedimentos anteriores e a resistência manifestada agora diante das providências determinadas por Mendonça. Essa conclusão, contudo, permanece politicamente disputada e dependeria de análise jurídica específica para ser sustentada como nulidade processual. 

O posicionamento do senador também ganha peso porque Gonet passou a enfrentar questionamentos após seu próprio nome aparecer no material relacionado a Vorcaro. Reportagens informaram que o procurador-geral é citado em mensagens analisadas pela PF, circunstância que ampliou cobranças sobre sua participação na avaliação do caso. A manifestação da PGR, porém, concentra-se formalmente em questões de competência e procedimento, sustentando que Mendonça não poderia direcionar sozinho uma apuração específica contra Moraes. O parecer de Gonet não obriga automaticamente o relator a encerrar o procedimento: Mendonça ainda pode buscar uma decisão do plenário do Supremo sobre a validade do relatório e sobre a possibilidade de abertura de uma investigação formal. Dessa forma, a controvérsia deixou de envolver apenas o conteúdo das mensagens e passou a incluir uma questão institucional mais ampla sobre quem pode autorizar e conduzir investigações envolvendo integrantes da própria Corte. 

Ao pedir que Gonet adote em relação a Bolsonaro o mesmo entendimento jurídico que apresentou no episódio Moraes-Vorcaro, Mourão transforma uma discussão processual em novo elemento da disputa política envolvendo Supremo, PGR e Congresso. Até o momento, não há decisão que reconheça nulidade dos processos contra Bolsonaro com base no argumento apresentado pelo senador, nem a manifestação de Gonet sobre André Mendonça produz automaticamente esse efeito. Também não existe decisão institucional estabelecendo que Gonet tenha perdido condições para permanecer como procurador-geral; essa é a posição política expressada por Mourão. O que pode ser confirmado é que o parecer da PGR abriu um debate relevante sobre os limites da atuação judicial em investigações e ofereceu aos críticos de Moraes um novo argumento para revisitar procedimentos anteriores. Agora, a atenção estará voltada para o STF, que poderá definir se os elementos reunidos pela PF continuam válidos e quais serão os próximos passos de um caso que já provoca forte repercussão entre autoridades, parlamentares e juristas.