Após revés no STF, Moraes tira casos do 8 de Janeiro da pauta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual dois processos envolvendo condenados pelos atos de 8 de Janeiro que pediam o abatimento, em suas penas, do período em que cumpriram medidas cautelares. A decisão ocorreu após Moraes sofrer uma derrota no próprio plenário do Supremo em um julgamento sobre o mesmo tema, no qual a maioria dos ministros adotou entendimento diferente do defendido pelo relator. A informação foi inicialmente divulgada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e posteriormente confirmada pelo UOL.

A discussão gira em torno da possibilidade de considerar, no cálculo final da pena, o período em que uma pessoa condenada permaneceu submetida a medidas cautelares que restringiam sua liberdade. Entre essas medidas estão o recolhimento domiciliar durante determinados horários e o uso de tornozeleira eletrônica. Em 6 de agosto, o Supremo analisou um pedido apresentado pela defesa de Simone Macedo, que buscava justamente o reconhecimento desse período para reduzir o tempo restante de sua condenação.

Simone foi presa em 9 de janeiro de 2023, após estar em um acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Posteriormente, ela ficou submetida a medidas cautelares. A defesa argumentou que as restrições impostas antes da condenação definitiva deveriam ser consideradas no cálculo da pena. A maioria dos ministros concordou com o pedido e decidiu que o período em determinadas condições restritivas poderia ser computado para efeito de detração penal.

O resultado representou uma derrota para Alexandre de Moraes, que ficou vencido por 6 votos a 4. A maioria do STF adotou o entendimento de que medidas cautelares diversas da prisão, quando impõem restrições significativas à liberdade do condenado, podem ser levadas em consideração no cálculo da pena. A decisão abriu um precedente importante para outros casos semelhantes que aguardavam análise no Supremo.

A detração penal é o mecanismo utilizado para descontar da pena definitiva o tempo em que uma pessoa permaneceu submetida a determinadas restrições antes da conclusão do processo. Tradicionalmente, esse cálculo considera, por exemplo, períodos de prisão provisória. A discussão analisada pelo STF foi justamente sobre até que ponto medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar também poderiam entrar nessa conta.

Uma semana após o julgamento do caso de Simone, em 13 de agosto, Moraes retirou da pauta dois processos semelhantes que estavam previstos para serem analisados pelo plenário virtual entre os dias 14 e 21 de agosto. Os casos envolvem Rosa Maria Pinto Vanderley e Carlos Daniel Aragão de Araújo, também condenados por participação em atos relacionados ao acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Com a retirada dos processos, ficou em aberto qual será o próximo encaminhamento dado pelo ministro. Uma das possibilidades é que Moraes aplique diretamente aos dois casos o entendimento que prevaleceu no julgamento anterior, sem necessidade de uma nova votação sobre a mesma questão. Outra hipótese seria levar os processos novamente ao plenário, permitindo uma nova análise dos ministros após discussões internas sobre os efeitos da decisão tomada no caso de Simone Macedo.

Os julgamentos de Rosa Maria e Carlos Daniel haviam começado ainda em 17 de abril. A análise, porém, foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Cristiano Zanin. Foi justamente Zanin quem, no processo envolvendo Simone, abriu a divergência que posteriormente reuniu votos suficientes para formar maioria contrária ao entendimento defendido por Alexandre de Moraes.

A sequência dos acontecimentos colocou o resultado do julgamento de Simone no centro das atenções dentro do Supremo. A decisão da maioria pode ter impacto em outros processos envolvendo condenados que passaram longos períodos submetidos a medidas cautelares antes da conclusão definitiva das ações penais. Cada situação, entretanto, deverá ser analisada de acordo com suas circunstâncias e com o grau de restrição efetivamente imposto.

A retirada dos dois casos da pauta ocorreu depois de um resultado expressivo para a formação de maioria no STF. Embora Alexandre de Moraes seja o relator de grande parte dos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro, a decisão demonstrou que outros ministros podem divergir de seu entendimento em questões específicas relacionadas à execução e ao cálculo das penas.

O episódio também amplia a expectativa sobre os próximos julgamentos envolvendo condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Dependendo da forma como o Supremo aplicar o entendimento firmado no caso de Simone, outros réus poderão apresentar pedidos semelhantes para que períodos de restrição anteriores à condenação sejam considerados.

Até o momento, não há definição sobre quando os processos retirados da pauta voltarão a ser analisados. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado pela imprensa para comentar a decisão, mas não havia se manifestado até a publicação das informações.

Agora, a principal questão é saber se o entendimento aprovado pela maioria do Supremo será aplicado diretamente aos processos semelhantes ou se o tema voltará ao plenário. O resultado poderá influenciar o cálculo das penas de outros condenados que permaneceram submetidos a medidas cautelares por períodos prolongados.

A retirada dos casos da pauta, portanto, ocorreu em um momento em que o STF ainda avalia os efeitos práticos da decisão tomada no julgamento anterior. Após a derrota de Moraes por 6 votos a 4, o Supremo terá de definir como o novo entendimento será aplicado nos processos que apresentam circunstâncias semelhantes.