Bolsonaro pede novo prazo e impasse entra em fase decisiva

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 90 dias para regularizar a transferência de titularidade das armas apreendidas pela Polícia Federal em julho. Os advogados também tentam evitar que o Exército Brasileiro fique com a posse permanente do armamento.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar que as dez armas pertencentes a Bolsonaro fossem transferidas para o Exército. Na manifestação, a defesa sustenta que deve ser respeitado o prazo regulamentar de 90 dias antes da definição definitiva sobre o destino dos equipamentos.

Os advogados argumentam que a medida busca impedir que as armas sejam destruídas, doadas ou incorporadas de forma permanente ao patrimônio do Exército. A intenção é preservar a possibilidade de transferência da titularidade do armamento dentro do período previsto pelas regras aplicáveis.

A discussão ganhou um novo capítulo depois que a Polícia Federal informou não ser responsável por decidir o destino final das armas apreendidas. Como o recolhimento ocorreu por determinação judicial, a corporação avaliou que a definição sobre a guarda e a destinação do material deveria ser feita pelas autoridades competentes.

Na segunda-feira (24), a PGR pediu formalmente que o armamento fosse encaminhado ao Exército Brasileiro. A proposta previa que o Comando de Operações Especiais recebesse as armas e definisse posteriormente qual seria a destinação dos itens.

Entre as alternativas mencionadas no pedido da Procuradoria estavam a destruição do armamento ou a transferência para órgãos de segurança pública e para as Forças Armadas. A efetivação dessa medida, no entanto, depende de autorização do ministro Alexandre de Moraes.

Agora, a defesa de Bolsonaro tenta impedir que essa transferência resulte em uma perda definitiva da posse das armas. Os advogados defendem que seja mantido o prazo de 90 dias para a realização da transferência de titularidade, evitando que o armamento tenha um destino irreversível antes do encerramento desse período.

O caso envolve dez armas apreendidas pela Polícia Federal. A situação do armamento passou a ser discutida no Supremo após decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente e à revogação de sua autorização para portar arma.

Quando prorrogou a prisão domiciliar de Bolsonaro por prazo indeterminado, Alexandre de Moraes também determinou a revogação do porte de arma do ex-presidente. A decisão fez parte das medidas impostas no processo que estabeleceu as condições para o cumprimento da prisão domiciliar.

Além disso, Moraes determinou a apreensão de uma pistola pertencente a Bolsonaro que havia sido encontrada com um sargento do Exército. A arma foi localizada durante uma abordagem policial em Brasília, enquanto o militar atuava na segurança do ex-presidente.

Segundo as informações apresentadas anteriormente pela defesa, o armamento estava sendo transportado para passar por manutenção. A situação da pistola passou então a integrar o conjunto de armas relacionadas às decisões judiciais e à discussão sobre a destinação do material.

A defesa agora sustenta que a transferência imediata das armas ao Exército, sem a preservação do prazo regulamentar, poderia resultar na perda definitiva dos equipamentos. Por isso, os advogados pedem que Alexandre de Moraes estabeleça um período de 90 dias para que a situação da titularidade seja resolvida.

O pedido coloca posições diferentes diante do STF. De um lado, a PGR defende que as armas sejam encaminhadas ao Exército, diante da necessidade de definir sua guarda e destinação. Do outro, os advogados de Bolsonaro querem evitar que essa transferência resulte na destruição, doação ou incorporação definitiva dos equipamentos.

Caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se autoriza o encaminhamento imediato do armamento ao Exército ou se acolhe o pedido da defesa para preservar o prazo de 90 dias destinado à transferência de titularidade. A decisão deverá definir os próximos passos sobre o futuro das dez armas apreendidas.