André Mendonça fica isolado ao lado de Nunes Marques em decisão do TSE envolvendo Lula

O julgamento de uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expôs uma divisão significativa dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sessão extraordinária realizada no plenário virtual entre os dias 12 e 14 de agosto, a Corte decidiu, por 5 votos a 2, não manter uma decisão individual do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques. Entre os demais integrantes do TSE, André Mendonça foi o único ministro que acompanhou o entendimento de Nunes Marques, enquanto os outros cinco magistrados votaram em sentido contrário. O resultado ganhou relevância não apenas pelo conteúdo analisado, mas também porque Nunes Marques e Mendonça ocupam atualmente, respectivamente, a Presidência e a Vice-Presidência do TSE durante o processo eleitoral de 2026.

A discussão teve início após uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionando um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro nas redes sociais. A federação acusou o senador de realizar propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula. Na gravação contestada, Flávio fez críticas ao presidente relacionadas a temas como segurança pública, política externa e organizações criminosas, além de estabelecer uma comparação de caráter religioso entre os dois adversários políticos. Para os autores da ação, o conteúdo ultrapassava os limites permitidos da crítica política e fazia associações consideradas falsas em relação ao presidente da República. A representação também sustentava que a publicação teria sido utilizada para promover politicamente o próprio senador, que participa da disputa presidencial de 2026.

Quando o processo chegou inicialmente às mãos de Nunes Marques, em 26 de julho, o ministro rejeitou o pedido de retirada imediata da publicação. Seu entendimento foi de que a Justiça Eleitoral deve agir com cautela ao determinar a remoção de manifestações políticas, considerando a proteção constitucional da liberdade de expressão. Na avaliação do presidente do TSE, as declarações presentes no vídeo empregavam uma linguagem intensa e retórica, porém estavam inseridas no contexto do debate sobre ações do governo nas áreas de segurança e política externa. Nunes Marques também considerou, naquele momento preliminar do processo, que não estava caracterizada de maneira objetiva uma afirmação factual falsa capaz de justificar a intervenção imediata da Justiça Eleitoral. Apesar de negar a liminar, o ministro determinou que sua decisão fosse posteriormente submetida aos demais integrantes da Corte.

Foi justamente durante essa análise colegiada que Nunes Marques ficou em minoria. Votaram contra seu entendimento Estela Aranha, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. André Mendonça foi o único dos outros seis integrantes do tribunal a concordar com a posição apresentada pelo presidente do TSE. Com isso, o placar terminou em 5 a 2, e o entendimento adotado anteriormente por Nunes Marques não foi referendado pelo plenário. A maioria decidiu pela retirada do conteúdo questionado. A composição atual da Corte confirma Nunes Marques na Presidência e André Mendonça na Vice-Presidência, além dos outros cinco ministros que formaram a corrente vencedora nesse julgamento.

A posição de Mendonça chama atenção especialmente pelo momento em que ocorre. Os dois magistrados que ficaram vencidos no julgamento são justamente os responsáveis por comandar administrativamente o TSE durante as Eleições Gerais de 2026. Nunes Marques foi eleito presidente da Corte em abril, tendo André Mendonça escolhido para a Vice-Presidência. O próprio TSE informou na ocasião que a dupla estaria à frente do tribunal durante o processo eleitoral deste ano. Isso, entretanto, não significa que os dois necessariamente adotarão posições semelhantes em outros processos. Cada ação é examinada individualmente, de acordo com seus fatos e fundamentos jurídicos. Neste caso específico, porém, Mendonça foi o único integrante a se alinhar à interpretação do presidente diante de uma maioria formada pelos outros cinco ministros.

O episódio também antecipa um dos temas que deverão ocupar espaço relevante na Justiça Eleitoral ao longo da campanha: até onde vai a liberdade de expressão no confronto político e em que momento uma publicação ultrapassa esse limite e passa a justificar a atuação do TSE. O julgamento mostrou que existem interpretações distintas dentro da própria Corte sobre o grau de intervenção adequado nas redes sociais. De um lado, Nunes Marques, acompanhado por Mendonça, defendeu uma atuação mais excepcional da Justiça Eleitoral diante de manifestações políticas; do outro, cinco ministros entenderam que, no caso analisado, havia elementos suficientes para afastar a decisão inicial e determinar a remoção. Com o início oficial da campanha eleitoral, casos semelhantes poderão voltar ao plenário e ajudar a revelar como a atual composição do TSE pretende estabelecer os limites do debate político nas eleições de 2026.