Novo aciona TSE contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder

O Partido Novo protocolou neste sábado (8/8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD), em razão de possíveis irregularidades relacionadas ao Carnaval de 2026. A legenda sustenta que o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado na Marquês de Sapucaí, teria ultrapassado os limites de uma homenagem cultural ao apresentar referências diretas à trajetória política de Lula. Na avaliação do partido, o evento poderia ter funcionado como uma espécie de “showmício eleitoral”, com exposição nacional da imagem do presidente em um período anterior ao permitido para determinadas ações de campanha. A representação pede que o TSE apure as circunstâncias e avalie eventual abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A escola de samba abriu os desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, apresentando diferentes momentos da vida do presidente, desde a infância em Garanhuns até sua trajetória política e passagem pelo Palácio do Planalto. O desfile também trouxe referências críticas a adversários políticos, incluindo representações de Jair Bolsonaro e Michel Temer, além de uma ala que fazia menções a grupos identificados como opositores do governo. O conteúdo provocou reações no meio político e levou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a anunciar uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro. Lula acompanhou parte da apresentação no camarote da Prefeitura do Rio, ao lado da primeira-dama Janja da Silva e do prefeito Eduardo Paes, e posteriormente cumprimentou integrantes da agremiação na pista.

A presença de recursos públicos no financiamento da escola é um dos principais pontos apresentados pelo Novo ao TSE. Segundo a legenda, a Acadêmicos de Niterói teria recebido aproximadamente R$ 9,65 milhões de diferentes órgãos e administrações públicas. O montante apontado inclui R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Riotur, R$ 2,5 milhões do governo estadual, via Funarj e Liesa, e R$ 1 milhão da Embratur. Para o partido, a origem e a utilização desses recursos precisam ser examinadas diante do conteúdo do desfile e da exposição pública da imagem presidencial. A legenda também questiona alterações em mecanismos de repasse de verbas e afirma que parte das mudanças teria ocorrido depois de o enredo já ser conhecido publicamente.

Outro ponto destacado na representação envolve a participação da Embratur no financiamento do Carnaval. O Novo afirma que o repasse destinado à edição de 2026 representaria uma mudança em relação aos anos anteriores e cita informações apresentadas pela própria agência ao Tribunal de Contas da União (TCU). A legenda também menciona uma visita do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ao barracão da Acadêmicos de Niterói, em outubro de 2025, ocasião em que, segundo a ação, houve manifestação favorável ao enredo antes da formalização do convênio. O partido ainda faz referência a possíveis contribuições privadas para a realização do desfile, embora reconheça que alguns relatos sobre eventuais articulações de doações não foram confirmados. Na avaliação da legenda, o conjunto dessas circunstâncias justifica uma investigação mais detalhada.

A polêmica, porém, começou antes mesmo de a escola entrar na avenida. Na véspera do Carnaval, a Justiça Eleitoral rejeitou, por unanimidade, dois pedidos que buscavam impedir previamente a realização do desfile sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que uma decisão preventiva poderia representar restrição indevida à manifestação artística. Em fevereiro, o Partido Liberal também havia recorrido ao TSE para solicitar a produção antecipada de provas relacionadas ao financiamento público da apresentação. Agora, o Novo pede que sejam ouvidas testemunhas ligadas à escola e que diferentes órgãos públicos e instituições forneçam documentos, contratos, informações sobre repasses e dados de audiência. Entre os destinatários dos pedidos estão prefeituras, governo estadual, Presidência da República, TCU, TCE-RJ, Liesa, Globo e Kantar Ibope.

A ação protocolada pelo Partido Novo solicita ao TSE a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade pelo período previsto na legislação, caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas. O processo, entretanto, ainda está em fase inicial e as alegações apresentadas pela legenda precisarão ser analisadas pela Justiça Eleitoral, com direito de defesa aos envolvidos. Até o momento, segundo as informações apresentadas, não houve decisão do TSE sobre o mérito da representação. O caso deverá ganhar novos capítulos à medida que documentos sejam reunidos e as partes apresentem suas manifestações. A investigação poderá esclarecer se os recursos destinados ao Carnaval seguiram as regras aplicáveis e se houve, ou não, utilização da estrutura financiada com dinheiro público para finalidade eleitoral.