Flávio Dino determina limites para atuação da PF em caso envolvendo cemitérios de São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue as relações financeiras entre o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios e serviços funerários em São Paulo. Ao mesmo tempo, estabeleceu que eventuais diligências que possam envolver diretamente o ministro André Mendonça não sejam realizadas pela PF neste procedimento.

A decisão foi tomada na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1196, processo que trata das concessões de cemitérios e serviços funerários na capital paulista. O caso ganhou novos desdobramentos após informações sobre empresas ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro.

Segundo a determinação, a investigação deverá se concentrar nas relações entre o Banco Master, as concessionárias dos cemitérios e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. Caso surjam elementos que possam atingir André Mendonça, o assunto deverá ser encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para avaliação junto ao colegiado da Corte.

A discussão sobre os cemitérios de São Paulo já vinha sendo analisada pelo Supremo. A ADPF questiona regras relacionadas à concessão de cemitérios e crematórios públicos para empresas privadas.

Em decisões anteriores, Flávio Dino determinou medidas relacionadas aos preços cobrados pelos serviços e ao aumento da transparência para os usuários. O STF também tratou de mecanismos de fiscalização das concessionárias responsáveis pela prestação dos serviços na cidade.

O assunto voltou a ganhar atenção neste mês depois de informações envolvendo o Banco Master e empresas que atuam no setor de cemitérios. Uma das concessionárias citadas é a Cortel, que teve relação empresarial com Fabiano Zettel, apontado nas reportagens como cunhado de Daniel Vorcaro.

Também passaram a ser analisadas informações envolvendo o Grupo Maya e uma concessionária responsável por cemitérios e crematórios na capital paulista. De acordo com a decisão, esses vínculos financeiros precisam ser esclarecidos pelas autoridades responsáveis.

Outro ponto mencionado no processo é um encontro ocorrido em março de 2025 entre André Mendonça e Daniel Vorcaro.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, Mendonça confirmou que a reunião aconteceu e afirmou que o assunto tratado estava relacionado à tramitação de uma ação envolvendo créditos de precatórios de fundos ligados ao Banco Master.

A reunião passou a ser considerada relevante no contexto das novas informações apresentadas ao Supremo. Na época, Mendonça era o relator de um processo relacionado ao Banco Master e havia pedido vista em uma discussão envolvendo os serviços dos cemitérios paulistanos.

Isso não significa, por si só, que tenha sido estabelecida qualquer responsabilidade contra o ministro. A própria decisão de Dino prevê que eventuais fatos relacionados a Mendonça devem ser analisados dentro dos procedimentos adequados, com contraditório e ampla defesa.

A determinação de Flávio Dino inclui a apuração das relações entre o Banco Master e as empresas concessionárias. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também foi acionada para levantar informações sobre empresas e fundos de investimento relacionados às concessionárias.

Um dos pontos que chamou atenção envolve operações financeiras que, segundo informações apresentadas no processo, chegaram a aproximadamente R$ 78 milhões. As autoridades deverão analisar a estrutura dessas operações e os possíveis vínculos empresariais envolvidos.

A ideia da apuração é reunir documentos e informações suficientes para esclarecer como essas relações foram estabelecidas e se houve alguma irregularidade nas operações analisadas.