O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, 17, no Palácio do Planalto, decreto que reajusta os valores pagos pelo programa Bolsa Família. O valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o pagamento médio às famílias beneficiadas aumenta de R$ 675 para R$ 777. O anúncio foi feito durante reunião ministerial, a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e deverá valer a partir da folha de pagamento referente ao mês de outubro.
A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, foi quem comunicou oficialmente a decisão aos presentes. Em seguida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhou os critérios que embasaram a medida. Segundo ele, o reajuste corresponde à reposição da inflação acumulada desde a reestruturação do programa, em março de 2023, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até agosto deste ano. O índice chega a 15,04%, patamar que justifica o aumento anunciado.
“Trata-se de medida de justiça social com essas famílias, nos exatos termos da lei”, afirmou Moretti. O ministro reforçou que a atualização segue regras previamente definidas na legislação que instituiu o novo formato do Bolsa Família, a Lei nº 14.601/2023. A norma autoriza o Poder Executivo a corrigir os valores dos benefícios para preservar seu poder de compra, sem que isso configure criação ou ampliação de despesa nova, o que poderia ter restrições em período eleitoral.
O impacto orçamentário do reajuste foi apresentado pelo governo como compatível com as contas públicas. Para o restante de 2026, o custo adicional é estimado em R$ 5,8 bilhões. Para o ano seguinte, a projeção chega a aproximadamente R$ 22 bilhões, o que exigirá ajuste na Lei Orçamentária Anual que será encaminhada ao Congresso Nacional. Moretti explicou que o espaço fiscal foi aberto, entre outros fatores, pela redução de despesas previstas com a Previdência Social e pelo aprimoramento de mecanismos de combate a irregularidades no sistema de benefícios.
A medida tem gerado debate sobre o momento de sua divulgação, ocorrido a 17 dias da votação. Defensores da iniciativa destacam que a reposição monetária era devida e que o benefício não poderia permanecer defasado diante da alta de preços verificada nos últimos anos. Já críticos observam que a proximidade com a eleição confere forte tom político à decisão, podendo ser interpretada como tentativa de influenciar a percepção do eleitorado sobre a gestão federal. O governo ressalta, porém, que a correção está prevista em lei e que a obrigação de manter o valor real do benefício independe de calendário eleitoral.
As famílias que recebem o Bolsa Família começarão a sentir o impacto do aumento já no próximo ciclo de pagamentos, que tem início em meados de outubro. O programa atende milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, e qualquer alteração em seus valores afeta diretamente a dinâmica econômica de inúmeros municípios, especialmente os de menor renda. A sociedade acompanha os desdobramentos, ciente de que a proteção social é dever do Estado, mas também de que toda decisão pública deve ser pautada pela clareza, pela legalidade e pelo respeito às instituições democráticas.
