Dino manda PF apurar possível controle do Master em concessionária de cemitérios em São Paulo

Dino manda PF apurar possível controle do Master em concessionária de cemitérios em São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, identificou indícios de vínculo entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a gestão de uma concessionária responsável por cemitérios públicos na capital paulista. Diante dos elementos reunidos, determinou que a Polícia Federal proceda à investigação dos fatos. Ordenou também que a Comissão de Valores Mobiliários conclua, no prazo de 15 dias, levantamento detalhado sobre fundos de investimento e empresas ligadas ao Grupo Maya e à concessionária Cemitérios e Crematórios SP.

Documentos analisados revelam que o Banco Master concedeu financiamentos no valor de R$ 78 milhões às acionistas da concessionária. Como garantia, recebeu a totalidade das ações da empresa, passando a deter propriedade resolúvel, poder de veto e direito exclusivo de orientar os votos em assembleias. O Grupo Maya, ao qual a concessionária pertence, administra equipamentos públicos e acumula relatos de descumprimento de contrato e práticas de cobrança consideradas excessivas — entre elas, a cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de uma criança recém-nascida no Cemitério da Saudade.

A combinação dos vínculos financeiros com a manutenção de preços elevados levou Dino a concluir que os indícios merecem apuração criteriosa. O ministro já havia fixado tetos para os valores cobrados pelos serviços funerários em decisão anterior, diante de sinais de abuso. O julgamento dessa medida pelo plenário do STF foi interrompido em março de 2025 por pedido de vista do ministro André Mendonça. Agora, Dino registra em seu despacho que, um dia antes de suspender a votação, Mendonça esteve reunido com Vorcaro em São Paulo.

A ligação ganha novo destaque com a revelação de que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, exerce cargo de direção na SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços privatizados na cidade. Ele atua especificamente na área de cemitérios e serviços funerários, tendo sido nomeado superintendente em julho de 2024 e promovido a secretário-executivo da instituição em 26 de maio deste ano. A coincidência de nomes, funções e datas é citada por Dino como elemento que reforça a necessidade de esclarecimento.

O ministro estabeleceu ainda que nenhuma investigação poderá ser aberta contra o colega André Mendonça sem prévia autorização do plenário da Corte, em cumprimento às regras de competência interna. A medida ressalva a independência dos magistrados e garante que eventuais questões envolvendo membros do STF sejam decididas de forma coletiva, preservando a lisura dos procedimentos. A separação entre a apuração dos fatos e a avaliação de responsabilidades individuais busca assegurar que os trabalhos transcorram com clareza e respeito às atribuições de cada instância.

O caso reúne em um mesmo cenário operações financeiras, gestão de serviços públicos e relações pessoais que exigem atenção transparente. A população acompanha com expectativa, especialmente os moradores de São Paulo, que dependem desses serviços essenciais. O que se espera é que as apurações revejam com precisão o que ocorreu, quem fez o quê e quais medidas devem ser adotadas para corrigir eventuais irregularidades. A confiança nas instituições depende de que cada fato seja investigado com isenção, sem prejuízo do direito de defesa de todos os envolvidos.