O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal aprofunde a investigação sobre operações envolvendo o Banco Master e empresas responsáveis pela administração de cemitérios e serviços funerários em São Paulo. Na mesma decisão, o ministro estabeleceu que eventuais atos da investigação não poderão atingir diretamente o ministro André Mendonça. Segundo Dino, qualquer medida relacionada à atuação funcional de um integrante do STF deverá ser analisada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em conjunto com o colegiado do tribunal.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que discute a prestação de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista. O caso ganhou novos elementos após a identificação de operações financeiras envolvendo empresas relacionadas ao setor e o Banco Master. Diante das informações apresentadas ao processo, Dino determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para verificar as relações entre a instituição financeira, as concessionárias e possíveis agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Entre os pontos que serão analisados estão operações de crédito que somam aproximadamente R$ 78 milhões. Conforme os documentos mencionados na decisão, ações de uma concessionária responsável por cemitérios teriam sido utilizadas como garantia em operações realizadas com o Banco Master. Também deverão ser examinadas estruturas societárias e financeiras relacionadas às empresas envolvidas, além de possíveis relações com fundos de investimento.
Dino também determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realize levantamentos sobre fundos e empresas relacionados ao grupo empresarial mencionado no processo. O objetivo é reunir informações sobre a estrutura das operações e esclarecer como os negócios foram realizados. A comissão terá prazo determinado para apresentar os dados solicitados ao Supremo.
Na decisão, Dino afirmou que houve um aumento dos elementos que justificam o aprofundamento das apurações. A investigação, no entanto, foi delimitada pelo ministro para evitar que a Polícia Federal avance sobre a atuação funcional de integrantes do Supremo. Nesse ponto, a decisão estabelece expressamente que qualquer ato investigativo capaz de atingir André Mendonça deverá ficar fora do inquérito conduzido pela PF.
A questão envolvendo Mendonça está relacionada a um encontro que o ministro teve com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em março de 2025. A reunião ocorreu pouco antes de Mendonça pedir vista em um julgamento relacionado às regras dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo. O episódio passou a ser mencionado no contexto das discussões sobre possíveis relações entre o banco e o setor de cemitérios.
A decisão de Dino não afirma que Mendonça tenha cometido irregularidade nem estabelece relação de causa e efeito entre o encontro e a atuação do ministro no julgamento. O próprio encaminhamento feito ao presidente do STF indica que eventual apuração sobre a conduta funcional de Mendonça deverá seguir procedimento próprio dentro da Corte. Fachin deverá avaliar os elementos apresentados e decidir, juntamente com o colegiado, quais providências eventualmente poderão ser adotadas.
O ministro também já havia encaminhado anteriormente ao presidente do STF informações relacionadas a Mendonça. Com a nova decisão, Dino voltou a comunicar Fachin sobre os fatos, ao mesmo tempo em que autorizou a PF a investigar as relações empresariais e financeiras envolvendo o Banco Master e as concessionárias de cemitérios.
A determinação ocorre em meio a uma série de investigações e decisões relacionadas ao Banco Master, que também envolvem autoridades públicas e diferentes operações financeiras. O avanço das apurações deverá esclarecer a natureza dos negócios realizados, os vínculos societários existentes e se houve alguma irregularidade nas transações analisadas.
Por enquanto, as investigações permanecem em andamento e os elementos reunidos ainda precisam ser analisados pelas autoridades competentes. A decisão de Dino estabelece uma separação entre a apuração das operações financeiras e eventual análise sobre a conduta funcional de ministros do Supremo. Dessa forma, a Polícia Federal poderá avançar sobre os negócios envolvendo o Banco Master e as empresas do setor funerário, enquanto qualquer medida direcionada a André Mendonça deverá seguir o procedimento definido pela Presidência e pelo colegiado do STF.
