Celular de Vorcaro coloca STF diante de impasse às vésperas de julgamento

Uma disputa sobre o acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro colocou o Supremo Tribunal Federal diante de uma decisão delicada às vésperas de um julgamento relevante. Na sexta-feira (11), o ministro André Mendonça afirmou que liberar, neste momento, a íntegra do conteúdo extraído do aparelho do ex-banqueiro e dono do Banco Master poderia prejudicar o andamento do inquérito. O posicionamento respondeu a uma solicitação de Cristiano Zanin, posteriormente reforçada por Alexandre de Moraes, para que os integrantes da Corte recebessem o material antes da sessão marcada para terça-feira (15). O episódio ampliou o debate interno sobre até onde deve ir o compartilhamento de informações enquanto as apurações ainda estão em curso, com atenção crescente no tribunal.

Segundo Mendonça, a divulgação integral dos arquivos poderia reduzir a eficiência da investigação, especialmente porque novas etapas operacionais ainda poderão ser solicitadas pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Em seu despacho, o relator sustentou que o Estado tem o dever de preservar procedimentos destinados à apuração de condutas com possível relevância penal. Na avaliação apresentada por ele, permitir acesso amplo ao conjunto de dados agora abriria espaço para interferências capazes de afetar diligências futuras. A manifestação não encerra a controvérsia, mas deixa clara a posição do ministro: o interesse dos demais julgadores em examinar os elementos precisa ser equilibrado com a necessidade de proteger uma apuração que ainda não chegou ao fim, conforme informou a “CNN Brasil” (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/derrubar-sigilo-de-celular-de-vorcaro-compromete-inquerito-diz-mendonca/).

Outro ponto central envolve a localização e a guarda do conteúdo digital. Mendonça informou que o aparelho original não está em seu gabinete e permanece sob responsabilidade da Polícia Federal, encarregada da cadeia de custódia. O gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança, armazenada em um HD criptografado e entregue dentro de um envelope lacrado. De acordo com o ministro, esse arquivo nunca foi aberto ou manuseado por ele e funcionaria como reserva técnica, destinada somente a situações de perda ou extravio do material principal. Assim, sua argumentação busca diferenciar o celular mantido pela PF da cópia de proteção enviada ao Supremo, embora ambos contenham informações potencialmente relevantes para o processo e demandem cuidados de preservação.

“Zanin” (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/zanin-rebate-mendonca-e-reitera-pedido-para-acessar-celular-de-vorcaro/), por sua vez, defendeu que todos os ministros tenham a mesma oportunidade de analisar o conteúdo relacionado ao julgamento, ao prepararem individualmente seus votos. Para ele, o fato de a cópia permanecer lacrada no gabinete do relator não impede que o material seja compartilhado de forma controlada com os demais integrantes do STF. O ministro também argumentou que a preservação da cadeia de custódia deve incidir sobre o arquivo original, que continua sob guarda da Polícia Federal. Como alternativa, Zanin sugeriu que a própria corporação encaminhe uma cópia aos gabinetes. Moraes reforçou a solicitação, aumentando a pressão por uma solução antes da sessão prevista para o dia 15.

O impasse reúne duas preocupações institucionais importantes. De um lado, está a proteção do sigilo necessário a investigações em andamento, principalmente quando existem possíveis diligências futuras. De outro, aparece o princípio de que integrantes de um colegiado devem julgar com acesso equivalente aos elementos considerados relevantes. A discussão, portanto, não se limita ao conteúdo do aparelho: alcança também os critérios de acesso, a segurança dos arquivos e o papel do relator na administração de provas digitais. Até agora, as manifestações divulgadas mostram posições diferentes sobre o momento adequado para o compartilhamento, sem indicar que o conteúdo integral já tenha sido aberto pelo gabinete de Mendonça ou distribuído aos demais ministros. O tema continua sob análise.

A expectativa agora se concentra nos próximos encaminhamentos do Supremo e na sessão de terça-feira. Os ministros deverão avaliar o material já disponibilizado para o julgamento enquanto permanece aberta a questão sobre o acesso à íntegra dos dados do celular. Mendonça afirma que os elementos necessários à análise pautada estão disponíveis aos colegas, mas Zanin considera que o conjunto completo também deve ser examinado. O desfecho poderá estabelecer, ao menos para este caso, como conciliar o direito de análise dos julgadores com a preservação de etapas ainda reservadas da investigação. Até uma decisão formal, o dado confirmado é que o material original segue com a Polícia Federal e a cópia de segurança permanece lacrada no gabinete do relator. O caso segue sem definição final.