Trump permite ações cibernéticas que podem atingir CV e PCC

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um memorando que amplia a atuação das autoridades federais no enfrentamento a organizações criminosas transnacionais que utilizam o ambiente digital para atingir cidadãos norte-americanos. A medida autoriza o emprego de ferramentas cibernéticas em operações destinadas a interromper atividades conduzidas a partir de outros países e reforça a estratégia da Casa Branca de combater grupos considerados uma ameaça à segurança dos Estados Unidos. Embora o documento divulgado nesta quarta-feira (12) não mencione nominalmente organizações específicas, o alcance da iniciativa chama atenção por incluir grupos que atuam fora do território norte-americano e que possam ser enquadrados nos critérios estabelecidos pelo governo.

Entre as organizações que podem, em tese, ser alcançadas pela nova política estão facções criminosas brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), citadas no contexto das ações norte-americanas contra o crime organizado internacional. O memorando, no entanto, não apresenta os nomes dessas facções e estabelece uma estrutura mais ampla, voltada para organizações criminosas transnacionais e grupos classificados pelas autoridades dos Estados Unidos como ameaças à segurança nacional. A possibilidade de operações contra estruturas instaladas em outros países acrescenta uma dimensão internacional à medida e poderá exigir articulação entre diferentes órgãos governamentais, além de atenção às normas jurídicas aplicáveis a cada operação.

Segundo informações apresentadas pela Casa Branca, o memorando determina que o Centro Nacional de Coordenação da Força-Tarefa de Segurança Interna desenvolva um programa específico para a realização de operações cibernéticas voltadas a interromper atividades de organizações terroristas estrangeiras e de outros grupos considerados de risco. A proposta é utilizar recursos tecnológicos capazes de identificar ameaças, mapear estruturas digitais e impedir que redes criminosas utilizem sistemas virtuais para promover fraudes, extorsões, ataques digitais ou outras práticas contra pessoas e instituições norte-americanas. A iniciativa passa a integrar uma estratégia mais abrangente do governo Trump para ampliar a resposta federal às atividades criminosas que ultrapassam fronteiras.

Um dos principais pontos do memorando é a participação do setor privado. O governo norte-americano pretende utilizar a capacidade tecnológica e a experiência de empresas especializadas para apoiar o desenvolvimento das operações. De acordo com a orientação anunciada, companhias interessadas poderão participar voluntariamente do programa e serão estimuladas a estabelecer acordos de cooperação com outras empresas e com órgãos públicos das esferas federal, estadual, local e territorial. A expectativa é criar uma rede capaz de reunir informações sobre ameaças digitais, compartilhar dados relevantes dentro dos limites legais e desenvolver propostas de operações destinadas a reduzir a capacidade de atuação das organizações investigadas.

As empresas participantes também poderão contribuir para a identificação de ameaças relacionadas à propriedade intelectual de terceiros e sugerir iniciativas cibernéticas capazes de responder a esses riscos. A Casa Branca afirmou que o objetivo é utilizar os recursos disponíveis para impedir que organizações estrangeiras explorem cidadãos norte-americanos no ambiente virtual. Apesar da abertura à iniciativa privada, a participação estará condicionada a regras específicas. As companhias interessadas deverão celebrar contratos com o Departamento de Justiça ou com o Departamento de Segurança Interna e passar por processos de avaliação antes de serem autorizadas a atuar. O governo afirma que esses procedimentos deverão garantir maior controle sobre quem terá acesso às operações e às informações envolvidas.

O novo memorando indica que a administração Trump pretende transformar o ciberespaço em uma frente ainda mais relevante no enfrentamento ao crime organizado internacional. Ao combinar a estrutura das forças federais com conhecimento técnico de empresas privadas, Washington busca ampliar sua capacidade de resposta diante de organizações que operam além das fronteiras dos Estados Unidos. A aplicação prática da medida, entretanto, dependerá dos critérios adotados pelas autoridades, das organizações selecionadas para cada operação e das limitações jurídicas relacionadas à atuação em jurisdições estrangeiras. Nos próximos meses, a implementação do programa deverá mostrar até onde poderá chegar essa nova estratégia e quais grupos efetivamente serão incluídos nas ações conduzidas pelas autoridades norte-americanas.