Vídeo de Bolsonaro feito com IA provoca discussão no TSE às vésperas da eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para quinta-feira (13) uma reunião com os demais ministros da Corte para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O encontro ocorre em meio à crescente preocupação da Justiça Eleitoral com conteúdos produzidos ou modificados por ferramentas de IA durante a campanha.

A reunião está prevista para acontecer após a sessão do TSE na quinta-feira. Nunes Marques pretende colocar em discussão os limites para utilização da tecnologia no processo eleitoral e buscar uma possível convergência entre os ministros sobre como a Corte deverá analisar casos envolvendo conteúdos sintéticos.

O debate terá como ponto de partida um caso concreto envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Durante a convenção partidária que oficializou a candidatura de Flávio, em 25 de julho, foi apresentado um vídeo produzido com inteligência artificial no qual uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece fazendo declarações de apoio ao filho.

O conteúdo foi utilizado mesmo com Jair Bolsonaro ausente fisicamente do evento. Na gravação, a imagem digital do ex-presidente informa que se trata de uma simulação produzida com inteligência artificial e, na sequência, faz declarações relacionadas à candidatura de Flávio.

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma ação questionando a utilização do material. A legenda sustenta que o vídeo ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação eleitoral para convenções partidárias e teria caracterizado propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a argumentação apresentada na ação, o conteúdo fez referência direta ao cargo de presidente da República e utilizou expressões interpretadas como equivalentes a um pedido explícito de votos. O partido também questiona a utilização de uma reprodução digital da imagem e da voz de Jair Bolsonaro para favorecer a candidatura de seu filho.

O caso deverá ser analisado pelo TSE. Na reunião marcada para quinta-feira, os ministros também deverão definir a data do julgamento da ação apresentada pelo PT. A discussão poderá estabelecer parâmetros importantes para situações semelhantes durante a campanha eleitoral.

A legislação e as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026 impõem restrições ao uso de conteúdos produzidos artificialmente. A discussão envolve não apenas a identificação de materiais gerados por inteligência artificial, mas também os efeitos que esse tipo de conteúdo pode produzir sobre a percepção dos eleitores.

Um dos pontos levantados pelo PT é que a simples informação de que determinado vídeo foi produzido por inteligência artificial não seria suficiente para afastar uma eventual irregularidade. A legenda argumenta que conteúdos sintéticos utilizados para beneficiar candidaturas podem ser questionados mesmo quando há indicação de que a imagem ou a voz apresentada não corresponde a uma gravação real.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, nega que o material tenha configurado pedido de voto ou propaganda eleitoral irregular. Os advogados do candidato afirmam que não houve tentativa de esconder a utilização da tecnologia e que o público foi informado desde o início de que não se tratava da presença física de Jair Bolsonaro.

A defesa também sustenta que o vídeo não deveria ser classificado como deepfake. Segundo os argumentos apresentados, a utilização de recursos digitais para representar uma pessoa poderia ser comparada a outros elementos visuais tradicionalmente utilizados em eventos políticos, como máscaras, bonecos e representações gráficas.

O julgamento deverá avaliar, entre outros pontos, se a reprodução digital de uma pessoa por meio de inteligência artificial pode ser utilizada em uma convenção partidária para transmitir uma mensagem de apoio a determinado candidato e quais são os limites dessa utilização.

A decisão terá potencial para estabelecer um precedente para as eleições deste ano, já que ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas em diferentes formatos durante a campanha. Vídeos, áudios e imagens manipuladas ou totalmente produzidas por sistemas de IA podem ampliar a capacidade dos candidatos de criar conteúdos políticos, mas também levantam dúvidas sobre transparência, autenticidade e influência sobre o eleitor.

O encontro convocado por Nunes Marques ocorre, portanto, antes de uma decisão específica sobre o caso envolvendo Flávio Bolsonaro. A expectativa é que os ministros discutam o entendimento da Corte sobre o tema e avaliem como aplicar as regras eleitorais diante do avanço das novas tecnologias.

A definição do TSE poderá servir como referência para outras situações envolvendo inteligência artificial durante a campanha presidencial e nas disputas estaduais. Com o início da corrida eleitoral, o tribunal deverá lidar cada vez mais com questionamentos relacionados ao uso de conteúdos sintéticos e à necessidade de preservar a transparência do processo eleitoral.