Moraes toma decisão inesperada envolvendo o 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) nº 10.820, procedimento que reuniu as prisões em flagrante realizadas durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, além das detenções ocorridas na desocupação dos acampamentos montados nas proximidades do Quartel-General do Exército.

A decisão foi assinada no dia 2 de julho e marca o encerramento formal desse procedimento específico. Segundo Moraes, a petição cumpriu a finalidade para a qual foi criada e não havia mais diligências pendentes, motivo pelo qual o processo foi arquivado.

Apesar da medida, o ministro fez questão de esclarecer que o arquivamento não altera o andamento das ações penais e dos inquéritos individuais relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro. Cada caso continua sendo analisado separadamente pelo Supremo, seguindo seu próprio andamento processual.

Ao longo da tramitação da PET nº 10.820, diversos investigados obtiveram liberdade provisória, mas precisaram cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca de residência sem autorização, comparecimento periódico ao Judiciário, entrega do passaporte e restrições relacionadas ao uso das redes sociais. Essas determinações permanecem válidas para quem foi alcançado pelas respectivas decisões judiciais.

A decisão também repercutiu entre advogados que acompanham os processos. O advogado Ezequiel Silveira, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, afirmou que recebeu o arquivamento da petição de forma positiva. Em manifestação pública, declarou esperar que o encerramento desse procedimento represente o começo de novos avanços em busca do que considera justiça e liberdade para os envolvidos.

Os números mais recentes divulgados pelo Supremo mostram a dimensão dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. De acordo com o levantamento apresentado por Alexandre de Moraes, 1.402 pessoas já foram responsabilizadas pelos fatos investigados.

Desse total, 431 cumprem penas privativas de liberdade. Outras 419 receberam penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e outras medidas previstas na legislação brasileira.

O relatório também informa que 552 casos foram resolvidos por meio de acordos de não persecução penal. Esse mecanismo permite que determinadas situações sejam solucionadas sem a continuidade da ação penal, desde que sejam cumpridas condições estabelecidas pelo Ministério Público e homologadas pela Justiça.

Em relação às pessoas que permanecem presas, os dados oficiais apontam um total de 190. Destas, 169 cumprem prisão definitiva, enquanto outras 21 seguem em prisão processual.

Entre os condenados com decisão definitiva, 111 estão em regime fechado, três cumprem pena em regime semiaberto e 55 permanecem em prisão domiciliar, conforme informações apresentadas pelo STF.
O balanço divulgado pela Corte também revela que foram registradas 1.878 denúncias relacionadas aos acontecimentos.

 Dessas, 1.160 envolvem acusações de incitação, 628 dizem respeito a investigados apontados como executores dos atos e 31 são referentes a pessoas classificadas como integrantes dos chamados núcleos principais das investigações.

Além disso, permanecem em andamento 177 investigações. Outros 67 casos ainda aguardam decisão sobre o recebimento das denúncias, enquanto 144 procedimentos foram arquivados por ausência de justa causa.

O arquivamento da PET nº 10.820 representa, portanto, apenas o encerramento de um procedimento que concentrou as prisões realizadas naquele contexto. As investigações e processos individuais seguem seu curso normal no Supremo Tribunal Federal, e novas decisões continuarão sendo tomadas conforme a análise de cada caso.