Moraes manda revogar porte de arma e registro de CAC de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro no centro do debate político e jurídico nesta sexta-feira (3). O magistrado determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além de ordenar a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.

Entre os itens que deverão ser entregues à Polícia Federal está uma pistola Glock calibre 9 mm, além de outros armamentos vinculados ao registro de CAC de Bolsonaro. A defesa recebeu um prazo de 48 horas para encaminhar as armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A decisão tem relação com um episódio registrado no dia 15 de junho, quando uma pistola cadastrada em nome de Bolsonaro foi localizada durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar no Pistão Norte, em Taguatinga. A arma estava com um sargento do Exército que atua junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo o relato apresentado pelos policiais, o militar informou que prestava serviço ao ex-presidente e explicou que havia recebido o armamento para verificar uma possível falha mecânica. A intenção, conforme seu depoimento, era realizar o reparo e devolver a pistola no dia seguinte.

O caso levou à abertura de um procedimento para esclarecer as circunstâncias do episódio. Durante a análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não existiam elementos suficientes para caracterizar uma falta disciplinar que justificasse mudanças no regime de cumprimento da pena do ex-presidente.

Apesar dessa conclusão, Alexandre de Moraes considerou que a atual situação jurídica de Bolsonaro não é compatível com a manutenção do porte de arma nem com o registro de CAC. Com isso, determinou o cancelamento das autorizações e autorizou a apreensão de dez armas registradas em nome do ex-presidente, incluindo pistolas, carabinas, fuzis e espingardas. A Polícia Federal ficará responsável por cumprir todas as medidas previstas na decisão.

Além da questão relacionada ao armamento, Moraes também analisou o pedido da defesa sobre a prisão domiciliar humanitária concedida anteriormente. O benefício havia sido autorizado em março, após Bolsonaro apresentar um quadro de broncopneumonia bacteriana, com prazo inicial de 90 dias.

Como esse período chegou ao fim na última semana, os advogados solicitaram a continuidade da medida. A defesa alegou que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e ainda necessita de acompanhamento médico contínuo.

Na decisão divulgada nesta sexta-feira, o ministro afirmou que os laudos médicos demonstram evolução positiva no estado de saúde de Bolsonaro. Ainda assim, entendeu que a manutenção da prisão domiciliar continua sendo adequada neste momento, levando em consideração as condições clínicas apresentadas.

Moraes também destacou que não houve comprovação de descumprimento das regras impostas durante o período em que Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar. Por esse motivo, os requisitos para a continuidade da medida humanitária permanecem válidos.

Ao mesmo tempo, o ministro reforçou um alerta importante. Segundo a decisão, qualquer violação das condições estabelecidas pela Justiça ou das medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício. Caso isso aconteça, o ex-presidente poderá retornar ao regime fechado, conforme previsto na legislação.

O novo desdobramento amplia a repercussão do caso e reforça que a situação jurídica de Jair Bolsonaro continua sendo acompanhada de perto pelas autoridades, em um cenário que segue despertando atenção no meio político e entre a população brasileira.