Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e fixa prazo de 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária após o encerramento do prazo inicial de 90 dias concedido para sua recuperação médica. Na mesma decisão, o magistrado determinou que Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome, além de revogar imediatamente seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Também foi autorizada a apreensão de todo o armamento vinculado ao ex-presidente.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em decorrência da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em março deste ano, Moraes autorizou que o ex-presidente deixasse o sistema prisional e passasse a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias, após um quadro de broncopneumonia. O período inicialmente estabelecido expirou em 25 de junho, levando o Supremo a reavaliar a situação.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que permanecem presentes os requisitos excepcionais que autorizam a continuidade da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a medida continua sendo adequada diante das condições de saúde do ex-presidente e atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, mesmo considerando que Bolsonaro cumpre pena em regime fechado.

A decisão também levou em consideração os desdobramentos da investigação sobre uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi localizada em 15 de junho durante uma fiscalização realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal e estava sendo transportada por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No momento da abordagem, o armamento não estava acompanhado da documentação exigida pela legislação.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou que a pistola é de sua propriedade e declarou que havia autorizado apenas o envio do equipamento para reparo. O ex-presidente também alegou que mantinha a arma em sua residência por questões de segurança. Paralelamente, a defesa sustentou que o registro do armamento permanecia regular e que não existia qualquer comunicação oficial sobre eventual suspensão ou cancelamento da autorização de posse.

Nos últimos dias, os advogados de Bolsonaro reforçaram ao Supremo que o episódio envolvendo a arma não configura falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. Além disso, destacaram que o estado de saúde do ex-presidente continua exigindo cuidados especiais. Antes da nova decisão, o advogado Paulo Cunha Bueno chegou a se reunir pessoalmente com Alexandre de Moraes para apresentar argumentos relacionados tanto às condições médicas quanto ao caso da arma apreendida.

Mesmo mantendo o benefício da prisão domiciliar, Moraes endureceu as restrições impostas ao ex-presidente ao determinar a entrega obrigatória de todas as armas registradas em seu nome e a revogação do CAC. A medida amplia o controle sobre o cumprimento das condições impostas pela Justiça enquanto Bolsonaro permanece em recuperação médica e cumpre a pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal.