Cármen Lúcia reforça voto de Moraes
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e se posicionou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma ação por difamação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O julgamento ocorre em ambiente virtual e segue aberto até o dia 28 de abril. Até o momento, apenas os votos de Moraes e Cármen Lúcia foram registrados, ambos favoráveis à condenação do ex-parlamentar.
No voto do relator, foi proposta pena de um ano de prisão em regime aberto, além de multa no valor de R$ 126,4 mil. O caso analisa publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, quando ele ainda exercia mandato na Câmara dos Deputados.
As declarações questionadas foram feitas nas redes sociais e tratavam de acusações contra um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral. O texto legislativo previa a distribuição de absorventes em espaços públicos e escolas.
Na época, o ex-deputado afirmou que a proposta teria ligação com interesses de empresários e que haveria supostos benefícios indevidos a terceiros. Tabata negou as acusações e acionou a Justiça, alegando que as falas eram falsas e ofensivas à sua imagem.
Em sua defesa, Eduardo Bolsonaro sustentou que suas manifestações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, por se tratarem de críticas dentro do debate político.
O processo chegou a ser arquivado em 2022 por decisão individual do ministro Dias Toffoli, que entendeu inicialmente haver cobertura da imunidade parlamentar. No entanto, a decisão foi revertida posteriormente pelo colegiado do STF, que aceitou a queixa-crime por maioria apertada.
O entendimento que prevaleceu entre os ministros foi de que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram ofensa pessoal, não estando protegidas pelas garantias constitucionais do mandato parlamentar.
No voto acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes destacou que a Constituição garante a liberdade de expressão, mas também impõe responsabilidade sobre seu uso. Segundo ele, esse direito não pode ser utilizado como justificativa para ataques à honra ou disseminação de informações falsas.
O ministro reforçou ainda que a liberdade de expressão não abrange discursos de ódio, ameaças ou práticas que atentem contra instituições democráticas e direitos fundamentais.
O caso ganhou repercussão política após novas manifestações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, nas quais ele voltou a criticar o processo e questionar a atuação de integrantes do Judiciário.
Com o julgamento ainda em andamento, os demais ministros do STF têm até o fim do prazo para registrar seus votos no plenário virtual, o que pode confirmar ou alterar o resultado parcial já formado.
