Ala do Supremo defende que Moraes coloque dosimetria em pauta e motivo chama atenção

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) considera que o ministro Alexandre de Moraes deveria colocar em julgamento, o mais breve possível, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorre em meio ao desgaste enfrentado pela Corte e à tentativa de alguns ministros de reconstruir o diálogo com representantes do bolsonarismo. A avaliação relatada nos bastidores é que a análise do tema poderia abrir espaço para uma aproximação política, embora ainda não exista uma definição pública de quando o julgamento será realizado.

Em maio, Moraes suspendeu individualmente a aplicação do novo cálculo das penas e solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde então, o ministro não havia indicado uma data para levar as ações ao plenário do Supremo. A discussão envolve questionamentos sobre a validade da legislação e seus efeitos sobre pessoas condenadas pelos ataques às instituições democráticas. Como relator dos processos, Moraes tem papel central na condução do caso, mas a decisão sobre a constitucionalidade da lei deverá ser examinada pelo tribunal conforme os procedimentos judiciais aplicáveis.

A possibilidade de julgamento ganhou relevância diante do novo cenário político após o primeiro turno das eleições de 2026. Segundo informações de bastidores publicadas pela revista Veja, parte dos integrantes do Supremo avalia que a Corte precisa reduzir as tensões com a nova composição política do Senado, onde parlamentares alinhados ao bolsonarismo devem ter presença expressiva. O ambiente também é marcado por pressões relacionadas a pedidos de impeachment contra ministros do Judiciário. Nesse contexto, a eventual análise da Lei da Dosimetria é vista como um dos assuntos capazes de influenciar a relação entre o tribunal e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outros movimentos recentes também foram citados nesse cenário. O ministro Gilmar Mendes arquivou um pedido de investigação contra o deputado e candidato a vice-presidente Alberto Gaspar (PL-AL), enquanto Moraes autorizou a retomada das visitas a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. As decisões ocorreram em meio a conversas entre integrantes do Supremo e interlocutores ligados à campanha do senador Flávio Bolsonaro. Apesar dessas iniciativas, o coordenador da campanha bolsonarista, Rogério Marinho, afirmou que a defesa do impeachment de Moraes continua sendo uma questão importante para o grupo. A reportagem aponta que alguns magistrados buscam dialogar com outros representantes do bolsonarismo para avaliar o cenário político e a força dessas posições no Congresso.

A discussão também se cruza com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de investigar ministros do Supremo. Em manifestações recentes, o presidente defendeu apurações envolvendo Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte, em meio à repercussão de informações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. A crise ampliou a pressão pública sobre o tribunal e alimentou o debate sobre transparência, responsabilização e independência judicial. Paralelamente, o ministro Nunes Marques, relator de um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, afirmou que o tema da dosimetria poderá voltar à discussão após o período eleitoral, indicando que diferentes questões jurídicas relacionadas ao ex-presidente podem ser analisadas pelo Supremo.

Até o momento, Moraes não havia respondido publicamente aos apelos para pautar as ações sobre a Lei da Dosimetria. A eventual inclusão do tema na agenda do plenário poderá definir se as mudanças legislativas serão aplicadas aos condenados abrangidos pela norma. O resultado dependerá da análise jurídica dos ministros, e não apenas das articulações políticas em andamento. Enquanto isso, o debate sobre as penas, os pedidos de impeachment e a relação entre o STF e o bolsonarismo continua a ocupar espaço nos bastidores de Brasília, em um momento no qual a disputa eleitoral e as tensões institucionais se desenvolvem simultaneamente.