Fachin diz à PF que material do Master sobre ministros deve ser ‘estritamente descritivo’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu critérios claros para que a Polícia Federal possa entregar relatórios que contenham menções a ministros da Corte. Em reunião realizada nesta terça-feira (13), ele informou à corporação que os documentos devem ser “estritamente descritivos”, ou seja, sem incluir qualquer juízo de valor sobre o que foi encontrado. A decisão busca organizar o fluxo de informações que chegam ao tribunal em meio a um caso que ganhou ampla repercussão nacional.
Regras para investigações envolvendo magistrados
Fachin frisou ainda que qualquer investigação que cite ministros do STF precisa, obrigatoriamente, ser autorizada previamente pelo plenário da Corte. Além disso, o presidente do tribunal explicou que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para pautar a discussão do tema. A PGR também deve se pronunciar sobre a petição que pede investigação a respeito de menções aos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, assim como sobre acusações trocadas entre os dois magistrados. O presidente determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também se manifestem sobre o assunto.
Celeridade no Inquérito das Fake News
Na mesma reunião, Fachin pediu à Polícia Federal que dê prioridade à análise e à conclusão do chamado Inquérito das Fake News. O processo está em tramitação há sete anos e foi avocado pelo próprio presidente do STF, que defende sua finalização. A corporação informou que avaliará as diligências ainda pendentes para definir os próximos passos. A cobrança ocorre em um momento em que o tribunal busca dar sinais de organização e agilidade no andamento de procedimentos sensíveis.
Os seis ministros citados nos diálogos de Daniel Vorcaro
Diálogos atribuídos a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, citam direta ou indiretamente ao menos seis ministros da Corte. As informações foram reveladas por diferentes veículos de comunicação e cada caso envolve um conjunto distinto de fatos e explicações. É importante ressaltar que, nesta fase, as citações fazem parte de um material em análise, sem que haja conclusão ou confirmação de irregularidade. Abaixo, o que se sabe sobre cada caso:
André Mendonça
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicariam um encontro entre o ministro e o banqueiro em 14 de março de 2025, articulado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP). O ministro confirmou publicamente o encontro em setembro, dizendo que a conversa durou cerca de 20 a 30 minutos e tratou de questões relacionadas a precatórios do Banco Master. Vorcaro também teria sido convidado para eventos do Instituto Iter, fundado por Mendonça. Após a divulgação dessas informações, o ministro anunciou seu desligamento da sociedade do instituto. O ministro Flávio Dino pediu uma investigação formal sobre os vínculos entre o banco e a instituição.
Alexandre de Moraes
Mensagens atribuídas a Vorcaro sugeririam contatos com o ministro nas proximidades da data de sua primeira prisão, em novembro de 2025. Também há questionamentos sobre possível participação de Moraes em ajustes contratuais entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, além de viagens do casal em aeronaves ligadas ao banqueiro ou a empresas dele. Esses pontos integram o material que está sob análise, sem que haja posicionamento conclusivo sobre os fatos.
Dias Toffoli
O ministro foi o relator inicial do processo no STF e foi questionado sobre decisões processuais, como a realização de uma acareação com diretor do Banco Central, o regime de sigilo dos autos e a escolha de peritos. Outro ponto envolve a empresa Maridt, da qual ele é sócio com familiares, e sua relação com o empreendimento Tayayá, que teve cotas vendidas a um fundo vinculado ao Banco Master. A Polícia Federal encaminhou a Fachin um relatório sobre transações financeiras entre a empresa da família e os fundos citados.
Kassio Nunes Marques
Mensagens publicadas pelo portal Metrópoles mencionariam pagamentos mensais de R$ 500 mil reais associados ao nome de seu filho, Kevin de Carvalho Marques, por meio de uma empresa de consultoria. Foram registrados repasses da Consult Inteligência Tributária, que também recebeu recursos do Banco Master, ao escritório de Kevin no valor de R$ 281,6 mil. Os valores e a natureza desses serviços ainda estão em fase de esclarecimento.
Luiz Fux
Conversas indicariam proximidade entre Vorcaro e Rodrigo Fux, filho do ministro. Em uma das mensagens, Rodrigo teria solicitado que informações sobre um compromisso em Londres fossem encaminhadas à secretaria de seu pai no STF, usando um endereço eletrônico institucional. Também há referências sobre possível custeio de uma homenagem ao ministro realizada em Nova York. Cada um desses pontos precisa ser verificado e contextualizado.
Gilmar Mendes
O ex-senador Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro, teria sido contratado por Vorcaro em 2024 para tratar de assuntos ligados a universidades privadas, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Esse período coincidiu com processos em tramitação no STF sobre a abertura de novos cursos de Medicina. Feitosa também teria agendado uma reunião da equipe do banqueiro nas dependências do gabinete do ministro.
O que vem pela frente
O conjunto de informações coloca o STF diante de um desafio institucional: apurar com transparência, respeito ao devido processo legal e sem juízos antecipados todos os pontos levantados. A decisão de Fachin de estabelecer que os relatórios sejam apenas descritivos e que qualquer investigação seja autorizada pelo plenário busca garantir que os fatos sejam esclarecidos com a serenidade e a responsabilidade que o caso exige. A sociedade acompanha com atenção, na expectativa de que as apurações avancem com isenção e clareza, preservando a credibilidade das instituições e o princípio de que todos são iguais perante a lei.
