Urgente: TSE enquadra Janja e manda derrubar vídeos com ataques contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de quinta-feira (8 de outubro), a remoção de dois vídeos publicados no Instagram com críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Os conteúdos haviam sido compartilhados pela primeira-dama Janja da Silva e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões foram tomadas após representações apresentadas pela campanha de Flávio e ainda deverão ser submetidas à análise do plenário da Corte.

As determinações foram assinadas por ministros diferentes e estabeleceram prazos distintos para a retirada das publicações. No caso do vídeo compartilhado por Janja, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, fixou o prazo de 24 horas para remoção, sob pena de multa diária. Já na representação envolvendo Lula e a Coligação Brasil Pronto Pra Mais, o ministro André Mendonça estabeleceu o prazo de três horas, contado a partir da ciência da decisão.

O caso ocorre durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Com Lula e Flávio Bolsonaro na disputa, as publicações nas redes sociais passaram a ocupar espaço importante na comunicação das campanhas e na divulgação de críticas aos adversários. As decisões judiciais tratam de conteúdos específicos e não representam, por si só, uma proibição geral de críticas políticas entre os candidatos.

O primeiro conteúdo foi publicado em 6 de outubro no perfil de Janja no Instagram. Na gravação, a primeira-dama afirmou que Flávio Bolsonaro pretende adotar medidas que afetariam trabalhadores e beneficiários de programas sociais. Entre as declarações estavam as afirmações de que o candidato desejaria que as pessoas trabalhassem sete dias por semana e encerraria o Farmácia Popular. O vídeo também mencionava possíveis consequências na área da segurança pública e fazia referência à hipótese de uma nova pandemia.

Ao analisar o caso, Nunes Marques entendeu que determinadas afirmações ultrapassavam os limites da crítica política porque atribuíam ao candidato intenções e consequências apresentadas como certas, sem respaldo mínimo em declarações ou propostas identificadas. O ministro fez uma distinção entre questionar posicionamentos políticos, como a discussão sobre a escala de trabalho 6×1, e afirmar que um candidato pretende impor uma jornada de sete dias por semana. Para ele, são situações diferentes do ponto de vista eleitoral.

A decisão determinou a retirada integral do vídeo, embora o ministro tenha ressaltado que outras partes da gravação, consideradas isoladamente, estariam protegidas pela liberdade de expressão. Segundo o entendimento apresentado, as afirmações questionadas constituíam o núcleo do conteúdo e não poderiam ser separadas do restante da publicação. Janja também ficou impedida de republicar o mesmo material ou conteúdo equivalente que mantivesse as afirmações analisadas. A ordem não representa uma proibição geral de manifestações políticas da primeira-dama.

A segunda decisão envolve um vídeo publicado no perfil oficial de Lula, organizado em torno da frase “Se Flávio vence, você perde”. O material relacionava uma eventual vitória do candidato do PL a possíveis perdas em áreas como medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo, moradia e direitos dos trabalhadores. A publicação também fazia afirmações sobre segurança pública e os efeitos de um eventual governo de Flávio Bolsonaro.

O ministro André Mendonça entendeu que não havia elementos suficientes para apresentar como fatos certos as afirmações de que um governo de Flávio extinguiria benefícios e direitos mencionados no vídeo. Na decisão, ele também apontou uma aparente contradição entre algumas das afirmações e o plano de governo registrado pelo candidato no TSE, que prevê a manutenção dos programas sociais existentes. Mendonça observou que promessas eleitorais podem ser questionadas pelos adversários, mas considerou necessário distinguir críticas políticas de afirmações sobre consequências futuras apresentadas como fatos comprovados.

Nesse processo, o prazo estabelecido para retirar o vídeo foi de três horas a partir da ciência da decisão. O pedido de Flávio foi acolhido parcialmente: Mendonça não proibiu previamente futuras publicações nem estendeu a determinação a conteúdos que não foram individualizados no processo. O ministro também determinou a preservação dos registros relacionados ao alcance e a eventual impulsionamento pago da publicação.

As duas determinações têm caráter liminar e ainda serão submetidas ao referendo do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Os envolvidos deverão apresentar suas defesas, e a Procuradoria-Geral Eleitoral será ouvida antes da continuidade da análise dos processos. A eventual aplicação de multa solicitada por Flávio contra Lula e a coligação será examinada posteriormente, conforme as etapas processuais previstas.

O episódio ocorre em uma fase decisiva da campanha presidencial, com Lula e Flávio Bolsonaro disputando o segundo turno, marcado para 25 de outubro. A decisão do TSE reforça que críticas a propostas, programas e posicionamentos políticos fazem parte do debate eleitoral, mas afirmações sobre intenções e consequências futuras precisam ser avaliadas à luz das regras que protegem a disputa. O alcance definitivo das determinações dependerá dos próximos passos dos processos e da análise do plenário da Corte.