Ministra Cármen Lúcia recebe nova missão
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi eleita nesta sexta-feira, 9 de outubro, para presidir a Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, órgão consultivo constitucional vinculado ao Conselho da Europa. Com a escolha, ela se torna a primeira pessoa de fora do continente europeu a ocupar a função. A eleição ocorreu por unanimidade durante uma sessão plenária da comissão, que contou com a participação de representantes de países europeus e latino-americanos. A nomeação amplia a atuação internacional da ministra em um órgão dedicado à cooperação institucional e ao fortalecimento das práticas constitucionais.
A Comissão de Veneza atua na área do direito constitucional e oferece orientação técnica a países e instituições que buscam aprimorar suas estruturas democráticas. O órgão está ligado ao Conselho da Europa e reúne especialistas e representantes de diferentes nações para discutir temas relacionados ao funcionamento das instituições, às reformas constitucionais e à proteção dos direitos fundamentais. A eleição de Cármen Lúcia para a presidência da subcomissão voltada à América Latina coloca a magistrada à frente de um espaço de diálogo entre países da região e a organização europeia, com foco na troca de experiências jurídicas e institucionais.
A ministra já ocupava outra função dentro da Comissão de Veneza. Desde março de 2026, ela exerce a vice-presidência da Subcomissão de Direitos Fundamentais, atividade que envolve discussões sobre garantias constitucionais e proteção de direitos. O Brasil integra a Comissão de Veneza desde 2009 e participa das iniciativas de cooperação promovidas pelo organismo. A nova presidência representa, portanto, uma ampliação da participação brasileira na estrutura da comissão, especialmente nas discussões voltadas à América Latina e às relações entre os sistemas jurídicos de diferentes regiões.
A agenda institucional de Cármen Lúcia em Veneza, na Itália, já incluía compromissos relacionados às atividades da comissão. Na quinta-feira, 8 de outubro, a ministra participou de reuniões das subcomissões de Direitos Fundamentais e de Instituições Democráticas. Esses encontros fazem parte das atividades de intercâmbio e discussão técnica promovidas pelo órgão, que busca aproximar experiências de diferentes países sobre o funcionamento das instituições públicas e a aplicação de princípios constitucionais. A presença da magistrada nessas reuniões antecedeu a eleição que definiu sua nova responsabilidade na estrutura internacional.
A Subcomissão para a América Latina tem como um de seus objetivos fortalecer a cooperação entre os países latino-americanos e a Comissão de Veneza. O trabalho envolve o compartilhamento de experiências, a análise de práticas constitucionais e o diálogo sobre temas relacionados à democracia e ao funcionamento das instituições. Entre as atividades desenvolvidas pela comissão estão o apoio técnico a cortes e órgãos públicos, a elaboração de estudos sobre reformas constitucionais e a discussão de questões ligadas aos direitos fundamentais. A proposta é contribuir para o aperfeiçoamento institucional por meio de recomendações técnicas e da troca de conhecimentos entre especialistas.
Com a eleição, Cármen Lúcia passa a presidir uma subcomissão voltada à aproximação entre as instituições latino-americanas e europeias em matéria constitucional. A função se soma às suas atribuições no Supremo Tribunal Federal e à atuação que já exercia na Comissão de Veneza. A escolha unânime e o caráter inédito da nomeação colocam a ministra em uma posição de destaque dentro do organismo consultivo, especialmente nas discussões que envolvem democracia, constitucionalismo e cooperação jurídica internacional. As atividades da subcomissão deverão seguir a agenda institucional da comissão, com foco no intercâmbio de experiências e no desenvolvimento de iniciativas relacionadas ao direito constitucional.
