Flávio aciona TSE, acusa rede de desinformação e pede cassação da chapa de Lula e Alckmin

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição. Apresentada na noite de quinta-feira, 8 de outubro, a ação acusa uma rede de perfis no Instagram de promover uma campanha coordenada de conteúdos falsos ou descontextualizados contra Flávio no início do segundo turno. Entre os pedidos apresentados estão a cassação do registro da chapa Lula-Alckmin e, em caráter liminar, a suspensão temporária de dezenas de contas apontadas pela defesa como integrantes dessa rede. Até o momento, trata-se de uma acusação formulada pela campanha do PL, que ainda precisará ser analisada pela Justiça Eleitoral. 

A petição possui 196 páginas e concentra parte de sua argumentação no uso do recurso conhecido como “collab”, ferramenta do Instagram que permite que diferentes contas apareçam como coautoras de uma mesma publicação. Segundo os advogados de Flávio, o mecanismo teria sido utilizado de forma coordenada para ampliar rapidamente o alcance de conteúdos contra sua candidatura. A ferramenta em si é lícita; o questionamento apresentado ao TSE é sobre a forma como ela teria sido empregada e sobre o conteúdo das publicações distribuídas. A campanha sustenta que a utilização conjunta de diferentes perfis teria criado um efeito de multiplicação capaz de alcançar milhões de usuários em poucas horas. 

De acordo com os dados apresentados pela própria ação, os advogados analisaram 2.856 publicações de 146 perfis, coletadas entre a meia-noite de 5 de outubro e as 14h28 de 7 de outubro. O levantamento teria identificado 1.525 contas conectadas por 5.882 relações de coautoria, posteriormente agrupadas em 16 comunidades digitais. Dentro desse universo, a campanha classificou 218 publicações como pertencentes a um suposto “núcleo de desinformação”. Desse conjunto, 24 foram classificadas pelos autores da petição como falsas e outras 194 como conteúdos descontextualizados ou sem confirmação. Esses números são alegações e classificações produzidas pela equipe jurídica de Flávio e deverão ser avaliados pelo TSE. 

As publicações questionadas abordam temas de forte impacto social. Segundo a documentação apresentada ao tribunal, algumas afirmavam que Flávio Bolsonaro, caso eleito, privatizaria o Sistema Único de Saúde, extinguiria o Bolsa Família, acabaria com o 13º salário, reduziria o Farmácia Popular ou congelaria aposentadorias. Outros conteúdos atribuiriam ao candidato intenções como estabelecer jornadas de trabalho de 16 horas em escala de sete dias consecutivos, promover uma ruptura institucional ou permitir interferência norte-americana na eleição brasileira. A defesa nega essas afirmações e sustenta que elas foram utilizadas para gerar temor no eleitorado durante o segundo turno. 

A dimensão digital é um dos principais argumentos da ação. Segundo os números fornecidos pela campanha ao TSE, as 218 publicações selecionadas teriam somado aproximadamente 11,6 milhões de visualizações e 2,5 milhões de interações em cerca de 62 horas. Cerca de 80% teriam utilizado a função de coautoria do Instagram. É com base nesse alcance que os advogados tentam demonstrar ao tribunal que não se trataria de manifestações isoladas de usuários, mas de uma atividade organizada com potencial de influenciar o debate eleitoral. A Justiça Eleitoral ainda terá de avaliar se os dados apresentados são suficientes para comprovar coordenação, vínculo com a candidatura beneficiária e gravidade eleitoral. 

Além do pedido final de cassação, a campanha apresentou uma série de solicitações urgentes. Entre elas estão a suspensão de 32 perfis até o encerramento do segundo turno, a remoção de 221 publicações em até 24 horas, o bloqueio da utilização de “collabs” entre 48 contas apontadas como centrais na rede e a identificação dos responsáveis por perfis anônimos. A ação também pede que Lula, Alckmin e contas relacionadas não redistribuam as narrativas contestadas, ressalvando, segundo a própria representação, críticas, opiniões e fatos verdadeiros. Para eventual descumprimento, foram solicitadas multas que podem chegar a R$ 100 mil por hora para plataformas e R$ 50 mil por publicação para responsáveis pelas postagens. 

No mérito, a consequência solicitada é significativamente mais grave. A campanha pretende que o TSE reconheça abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação e, a partir dessa conclusão, casse o registro ou eventual diploma da chapa Lula-Alckmin. Também há pedido de declaração de inelegibilidade dos responsáveis, de acordo com o grau de participação atribuído a cada um. A simples apresentação de uma AIJE, porém, não significa que essas penalidades serão aplicadas. A jurisprudência eleitoral exige prova robusta e demonstração da gravidade das condutas para a aplicação de sanções como cassação e inelegibilidade. O próprio TSE registra em sua jurisprudência que irregularidades não produzem automaticamente a punição máxima sem comprovação suficiente de seu potencial para desequilibrar a disputa. 

A campanha de Lula ainda deverá ter oportunidade formal de apresentar sua versão e contestar as provas e conclusões da petição. Quando a CNN Brasil procurou a equipe do presidente na noite de quinta-feira, a resposta foi que a campanha ainda não havia sido notificada e, portanto, não tinha conhecimento suficiente da ação para comentá-la. O Poder360 também informou que buscou manifestação da campanha petista e não havia recebido resposta até a publicação inicial de sua reportagem. Assim, qualquer afirmação de que as acusações já estejam comprovadas seria prematura. 

O novo processo se soma a outras disputas eleitorais travadas no TSE durante a campanha de 2026. Em setembro, por exemplo, Flávio já havia apresentado outra AIJE contra Lula e Alckmin envolvendo suposto abuso de poder político e de autoridade. Naquele procedimento, o TSE admitiu inicialmente a ação e solicitou informações complementares antes de avançar em sua análise. Por outro lado, a coligação de Lula também apresentou ações contra Flávio, incluindo pedido de cassação relacionado a um ato realizado durante a Festa do Peão de Barretos. Ou seja, as duas campanhas têm recorrido à Justiça Eleitoral para questionar condutas do adversário durante a disputa. 

O ambiente digital também já produziu decisões concretas contra conteúdos publicados por diferentes lados. Nesta quinta-feira, por exemplo, o TSE determinou por unanimidade a retirada de três publicações feitas anteriormente por Flávio Bolsonaro, uma delas produzida com inteligência artificial para representar Lula em uma situação inexistente. A decisão ocorreu em uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança e demonstra que conteúdos de campanha nas redes sociais continuam submetidos à fiscalização da Justiça Eleitoral. 

A ação apresentada agora pela campanha de Flávio deverá passar por análise da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Primeiro, o tribunal poderá examinar os pedidos urgentes relacionados às contas e publicações. Depois, o processo deverá permitir manifestações dos investigados, produção de provas e análise do mérito das acusações. Somente após essas etapas será possível saber se o TSE considera demonstrado algum abuso eleitoral e, eventualmente, qual sanção seria juridicamente aplicável.

O ponto objetivo neste momento é que Flávio Bolsonaro pediu formalmente ao TSE a cassação da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin, além de providências imediatas contra perfis e publicações que sua campanha considera integrantes de uma rede coordenada de desinformação. A existência da ação está confirmada, assim como seus principais pedidos, mas o tribunal ainda não concluiu que Lula, Alckmin ou os perfis citados tenham cometido as irregularidades alegadas. O processo agora entra na esfera da Justiça Eleitoral, que terá de avaliar as provas, ouvir as partes e decidir se houve ou não conduta com gravidade suficiente para produzir consequências sobre a disputa presidencial de 2026.