Fachin decide sobre pedido de Fux e movimenta caso envolvendo Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta sexta-feira (9) que Luiz Fux não terá, por enquanto, acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news. A posição foi comunicada por meio de um ofício enviado ao colega, no qual Fachin explicou que o procedimento permanece sob sigilo e ainda passa por uma análise dos documentos e das etapas processuais relacionadas. Segundo o presidente da Corte, a intenção é concluir o trabalho de forma responsável antes de permitir a divulgação integral do material. A decisão ocorre em meio às discussões sobre a tramitação do inquérito e o acesso de ministros aos documentos reunidos ao longo dos últimos anos.
No documento, Fachin esclareceu que os demais processos aos quais Fux solicitou acesso são públicos e, por isso, não existe impedimento para que o ministro consulte imediatamente as informações disponíveis nesses casos. A exceção é o inquérito das fake news, que passou a ter Fachin como relator em 9 de setembro. O presidente do STF ressaltou que o procedimento ainda está em fase de avaliação, o que exige uma análise cuidadosa antes de qualquer decisão sobre sua divulgação. A diferença de tratamento, conforme a justificativa apresentada, está relacionada ao sigilo que permanece em vigor nesse processo específico.
Um levantamento realizado pela Presidência do Supremo identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito, que foi conduzido nos últimos oito anos pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Fachin, parte do material passou por um processo de digitalização e organização, tornando necessário examinar individualmente os autos e seu conteúdo. A análise busca identificar quais procedimentos já possuem informações suficientes para uma decisão e quais ainda dependem de providências adicionais. O trabalho também considera as diligências realizadas durante as investigações e a necessidade de encaminhar determinados casos às autoridades responsáveis, quando isso for necessário.
Fachin informou ainda que a Presidência do STF está examinando a situação de cada procedimento relacionado ao inquérito. Alguns podem estar prontos para receber uma decisão, enquanto outros ainda exigem medidas complementares. Entre os possíveis encaminhamentos mencionados estão o envio de informações à autoridade policial e à Procuradoria-Geral da República, conforme as necessidades de cada caso. O ministro afirmou que pretende concluir o inquérito com responsabilidade, incluindo a análise dos procedimentos que continuam pendentes. A avaliação individualizada, segundo o documento, é uma etapa necessária antes de definir os próximos passos e estabelecer quais informações poderão ser divulgadas.
O presidente do Supremo também indicou que pretende promover o arquivamento definitivo do inquérito depois que todas as etapas processuais necessárias forem cumpridas. Nesse momento, segundo a manifestação encaminhada a Fux, seria garantida a ampla publicidade dos atos e o acesso integral solicitado pelo colega. Até que isso ocorra, as informações serão divulgadas conforme as decisões tomadas em cada procedimento, respeitando os limites legais do sigilo. Fachin destacou que o andamento dos trabalhos continua e que a divulgação dos dados deverá acompanhar a conclusão das etapas pertinentes, sem desconsiderar as exigências legais aplicáveis ao processo.
O caso mantém em evidência a discussão sobre transparência, sigilo processual e acesso aos documentos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Embora Fachin tenha confirmado que os outros processos solicitados por Fux estão disponíveis para consulta, a íntegra do inquérito das fake news continuará restrita enquanto a análise estiver em andamento. A posição apresentada pelo presidente da Corte prevê uma divulgação mais ampla após a conclusão das providências necessárias e a definição do destino dos procedimentos vinculados. Até lá, o acesso integral dependerá do cumprimento das etapas processuais e das decisões relacionadas ao encerramento do inquérito.
