Pedido de Flávio chega ao TSE, e Mendonça toma decisão

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender uma propaganda eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que afirma que o candidato é contrário ao fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada nesta semana, durante a disputa pelo segundo turno da eleição presidencial. A peça publicitária passou a ser alvo de questionamento depois que a campanha de Flávio alegou que a mensagem utilizada pelo adversário apresentava sua posição de maneira descontextualizada. Mendonça, porém, entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para determinar a retirada imediata do conteúdo.

Na propaganda questionada, a campanha de Lula afirma que Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6×1 e relaciona a proposta à ampliação dos dias de descanso para trabalhadores. O material também faz uma referência irônica à rotina dos parlamentares, mencionando uma suposta “escala 3×4” para senadores. A defesa de Flávio argumentou que a propaganda não apresentaria corretamente sua posição sobre o tema. Segundo os advogados, o candidato não seria contrário à possibilidade de mudanças na jornada de trabalho, mas defenderia um modelo diferente, baseado em maior flexibilidade para a definição da carga horária. A equipe também contestou a caracterização da jornada dos parlamentares utilizada na peça eleitoral.

Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que não havia dúvida de que Flávio havia se colocado contra a proposta defendida pelo governo federal para acabar com a escala 6×1. O ministro, entretanto, observou que a forma como a propaganda caracteriza essa posição pode ser considerada simplificada ou parcial, mas não estaria, em uma análise inicial, completamente afastada dos fatos. Com esse entendimento, o magistrado negou a liminar solicitada pela campanha e permitiu que a propaganda continuasse sendo veiculada. A decisão, contudo, não encerra definitivamente a discussão sobre o conteúdo da peça. O próprio ministro indicou que poderá avaliar posteriormente se houve uma eventual descontextualização grave ou outra irregularidade eleitoral.

A discussão ocorre justamente enquanto o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate político nacional. A proposta que está em tramitação no Senado prevê mudanças na jornada máxima de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O texto começou a ser discutido em plenário no início desta semana, depois de o primeiro turno das eleições ter sido concluído. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não recebeu requerimentos formais para acelerar ou interromper a tramitação da proposta. Segundo ele, o Senado seguirá as regras previstas para a análise da matéria, que precisa cumprir as etapas de discussão antes da votação.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, criticou a forma como o governo Lula vem conduzindo o debate e classificou a iniciativa como “oportunista”. O candidato afirmou que o governo poderia ter tratado do assunto anteriormente e voltou a defender uma alternativa diferente para a jornada de trabalho. Segundo sua posição apresentada durante a campanha, o modelo deveria permitir maior liberdade para que trabalhador e empresa definissem a quantidade de horas trabalhadas, com remuneração e benefícios proporcionais. A proposta defendida por Flávio, portanto, não corresponde ao mesmo modelo previsto na PEC que trata do fim da escala 6×1. A diferença entre as duas alternativas passou a ser explorada pelas campanhas durante o segundo turno.

Com a decisão de André Mendonça, a propaganda questionada pela campanha de Flávio não será suspensa por meio da liminar solicitada. O caso, entretanto, ainda pode ter novos desdobramentos no TSE, já que o ministro deixou aberta a possibilidade de analisar posteriormente outros aspectos relacionados ao conteúdo da peça. A decisão também ocorre em um momento em que a escala 6×1 ganhou espaço no confronto eleitoral entre Lula e Flávio, enquanto o Senado discute a proposta de mudança na jornada de trabalho. Dessa forma, o tema permanece simultaneamente no debate legislativo e na disputa política do segundo turno, com as campanhas apresentando propostas diferentes para a questão.