Após avanço da direita no Senado, STF busca diálogo e tenta reduzir tensão com nova composição da Casa

O resultado das eleições de 2026 começou a produzir efeitos antes mesmo da posse dos novos senadores. Dentro do Supremo Tribunal Federal, ministros já avaliam como deverá ser a relação da Corte com um Senado mais conservador e com presença ampliada de parlamentares que defendem mudanças nas regras de funcionamento do próprio STF. A preocupação ganhou força depois que o Partido Liberal ampliou significativamente sua bancada e passou a projetar 28 senadores na próxima legislatura, enquanto outras siglas também elegeram nomes críticos à atuação recente do Supremo. Nesse cenário, uma ala do tribunal passou a defender a abertura de canais de diálogo com parlamentares considerados mais moderados. 

A mudança de ambiente ficou ainda mais evidente nesta semana. O presidente do STF, Edson Fachin, intensificou contatos com lideranças do Senado. Ele se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e também recebeu o senador Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a conversa com Alcolumbre envolveu pautas de interesse institucional do Judiciário que tramitam no Congresso. A aproximação ocorre justamente quando ministros fazem cálculos sobre a nova correlação de forças no Legislativo e tentam entender até onde poderá avançar, a partir de 2027, a pressão por reformas no Supremo e por processos contra integrantes da Corte. 

Essa preocupação está relacionada principalmente à competência constitucional do Senado para processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. O crescimento de bancadas que fizeram críticas à Corte durante a campanha tornou esse tema mais presente nos bastidores de Brasília. Segundo levantamento publicado pelo UOL, o PL elegeu 19 senadores neste ciclo e chegará a 28 cadeiras no total. Novo e Republicanos também elegeram parlamentares que, em diferentes graus, defenderam durante a campanha maior controle sobre o Supremo. Somadas a integrantes de PP, União Brasil, Podemos, MDB e outras siglas, essas forças formam uma maioria expressiva no Senado, embora isso não signifique que todos votarão da mesma forma em eventuais processos de impeachment. 

A diferença entre ter uma maioria conservadora e possuir votos suficientes para afastar um ministro é importante. Reportagens citam cálculos políticos que variam entre 49 e 52 senadores potencialmente favoráveis a medidas mais duras contra integrantes do STF. Para uma condenação em processo de impeachment são necessários 54 votos, equivalentes a dois terços do Senado. Esses números são projeções políticas e não garantem qualquer resultado futuro. O comportamento dos parlamentares poderá variar de acordo com o caso concreto, com a presidência do Senado, com as provas apresentadas e com as negociações entre os partidos. O próprio Correio Braziliense destacou que integrantes do Supremo não enxergam a futura bancada de direita como um bloco necessariamente homogêneo. 

Rogério Marinho levou esse recado diretamente a Fachin. Depois da reunião no STF, o senador afirmou que o Senado não deverá ficar “omisso” diante de eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros. Ao mesmo tempo, a campanha de Flávio Bolsonaro vem tentando diferenciar críticas direcionadas a magistrados específicos de um confronto com a instituição do Supremo como um todo. Marinho tem dito que pretende manter diálogo institucional, embora aliados do PL continuem fazendo críticas particularmente fortes a Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A reunião entre Fachin e o senador mostra que, apesar das divergências públicas, ambos os lados buscam manter um canal direto de interlocução. 

Dentro da Corte, porém, não existe consenso sobre até onde esse diálogo poderá ir. Uma ala considera possível negociar com senadores mais moderados e evitar que toda a nova maioria seja convertida automaticamente em uma frente contra o STF. Outra corrente demonstra maior ceticismo e entende que o tribunal precisará preservar suas prerrogativas institucionais diante de propostas que possam reduzir suas competências. O UOL registrou que ministros foram surpreendidos pela dimensão do avanço das candidaturas de direita no Senado, que superou as previsões feitas dentro da própria Corte nos meses anteriores à eleição. 

Entre as propostas que podem ganhar força no Congresso estão a limitação de decisões monocráticas, mudanças nas regras de foro por prerrogativa de função, redução de competências criminais originárias do Supremo e alterações no funcionamento do Conselho Nacional de Justiça. Algumas dessas medidas aparecem no programa apresentado pela candidatura de Flávio Bolsonaro. O impeachment de ministros, embora esteja presente no discurso de diferentes aliados, não faz parte formalmente da lista de reformas institucionais apresentada no plano de governo citado pelo UOL. É importante separar, portanto, as propostas legislativas de mudança estrutural do tribunal das iniciativas destinadas a responsabilizar individualmente magistrados. 

Outro tema acompanhado pelo STF é a relação com o Congresso em questões como emendas parlamentares. Reportagens desta quarta-feira indicam que ministros discutem internamente uma postura capaz de reduzir atritos em matérias sensíveis ao Legislativo, sem abandonar exigências de transparência e rastreabilidade. Segurança pública, saúde e meio ambiente também aparecem entre as áreas em que as duas instituições poderão precisar de maior coordenação. A ideia defendida por alguns integrantes da Corte seria evitar uma escalada de conflitos políticos desnecessários ao longo de 2027, mantendo espaço para negociações institucionais. 

O Jornal da Cidade Online relacionou essa movimentação também a decisões recentes tomadas por ministros do STF. Entre elas estão o arquivamento, por Gilmar Mendes, de uma investigação envolvendo Alfredo Gaspar, vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro, depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República pela falta de elementos suficientes para prosseguir, além da progressão de regime concedida por Alexandre de Moraes a Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. Embora essas decisões tenham sido interpretadas politicamente por alguns grupos como sinais de mudança de ambiente, elas possuem fundamentos jurídicos próprios e não há comprovação pública de que tenham sido tomadas como parte de uma negociação com o Senado. 

A expressão de que integrantes do STF estariam “apavorados”, utilizada por uma fonte citada pelo Jornal da Cidade Online, representa uma avaliação atribuída a essa fonte e não uma posição oficial da Corte. O dado objetivamente verificável é que o novo Senado possui uma composição mais favorável a discutir mudanças no Supremo e que ministros passaram a acompanhar com maior atenção essa nova correlação de forças. A própria frequência de reuniões institucionais realizadas por Fachin nos primeiros dias após o primeiro turno mostra que o relacionamento entre os Poderes passou a ocupar espaço prioritário na agenda política. 

A disputa pela presidência do Senado será outro ponto decisivo. Quem comandar a Casa terá influência direta sobre a tramitação de pedidos envolvendo ministros do STF e sobre a pauta de reformas institucionais. Por isso, integrantes da Corte consideram que somente depois da escolha da nova Mesa Diretora será possível medir com maior precisão a capacidade dos grupos mais críticos ao Supremo de transformar promessas de campanha em iniciativas concretas. Até lá, as estimativas sobre número de votos permanecem sujeitas a mudanças.

O cenário que se desenha para 2027, portanto, é de maior pressão política sobre o Supremo, mas também de tentativa de evitar um confronto aberto entre as instituições. O STF passou a buscar interlocução com lideranças do Senado ao mesmo tempo em que parlamentares eleitos prometem ampliar a fiscalização sobre a Corte. Fachin aparece como um dos principais articuladores desse diálogo, enquanto Rogério Marinho e outros líderes da direita deixam claro que a abertura de canais institucionais não significará abandonar críticas ou propostas de responsabilização.

A relação entre Senado e Supremo entra, assim, em uma fase diferente. O avanço eleitoral de partidos e candidatos críticos à Corte aumentou a capacidade política do Legislativo, mas qualquer mudança concreta dependerá dos procedimentos constitucionais e da construção de maiorias dentro da Casa. Por enquanto, o movimento mais visível é justamente a tentativa de conversar antes da posse da nova legislatura. Se esse diálogo será suficiente para diminuir as tensões ou se 2027 será marcado por confrontos mais intensos entre Senado e STF dependerá das decisões tomadas pelos dois Poderes nos próximos meses.