Nunes Marques avalia medida sobre Jair Bolsonaro após o 2º turno

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na análise de um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A solicitação busca revisar a condenação do ex-presidente e inclui um pedido para suspender os efeitos da sentença enquanto a ação é analisada. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (6), o ministro sinalizou a interlocutores que pretende evitar uma decisão durante o período eleitoral. 

A possibilidade de uma decisão após a votação ganhou atenção justamente porque Jair Bolsonaro é pai de Flávio Bolsonaro (PL), que avançou para o segundo turno da eleição presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio já declarou que, caso seja eleito, pretende conceder indulto ao pai. A eventual análise de Nunes Marques, portanto, poderá ocorrer em um momento de grande interesse político, embora qualquer decisão judicial tenha de seguir os procedimentos previstos no processo de revisão criminal. 

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo no fim de setembro. Nunes Marques foi escolhido como relator porque já conduz outro pedido semelhante apresentado anteriormente pelos advogados do ex-presidente. Na nova ação, a defesa solicita, em caráter liminar, a suspensão da condenação até que o pedido principal seja analisado. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre o andamento do processo, o acesso às provas e a forma como o julgamento foi realizado. 

Antes de tomar uma decisão, Nunes Marques determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. A medida segue uma etapa processual importante, já que o parecer da Procuradoria poderá ser considerado pelo relator antes da análise do pedido. Em outro processo de revisão apresentado pela defesa, a PGR já havia se manifestado contra a alteração da condenação de Bolsonaro, sustentando que não havia elementos novos capazes de justificar a revisão da sentença. 

A condenação de Jair Bolsonaro é de 27 anos e três meses de prisão, resultado do julgamento relacionado à trama para impedir a posse do presidente eleito em 2022. Atualmente, o ex-presidente cumpre a pena em prisão domiciliar por razões de saúde. A revisão criminal apresentada ao STF procura modificar esse cenário por meio de argumentos jurídicos relacionados ao processo e à condenação. 

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados está relacionado ao acesso às provas e ao tempo disponível para a defesa analisar elementos utilizados no processo. A defesa também questiona o fato de Bolsonaro ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, argumentando que, por ter ocupado a Presidência da República, ele deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte. Esses pontos já fazem parte das discussões apresentadas nas revisões criminais encaminhadas ao Supremo. 

O pedido também menciona discussões recentes ocorridas no Supremo envolvendo o caso do Banco Master e alegações relacionadas ao acesso a informações e ao tempo destinado às partes para análise de materiais. Os advogados de Bolsonaro utilizam esses episódios para sustentar que garantias processuais discutidas em outros casos também deveriam ter sido observadas no processo do ex-presidente. Trata-se, porém, de argumentos apresentados pela defesa e que ainda dependem da análise judicial. 

A possível análise depois do segundo turno também está relacionada à preocupação de Nunes Marques em não interferir diretamente no período eleitoral. Reportagens publicadas nesta terça-feira indicam que o ministro pretende aguardar o encerramento da votação de 25 de outubro antes de avançar com o caso. A informação foi atribuída a interlocutores e fontes próximas ao ministro, e não significa que uma decisão favorável à defesa já esteja tomada. 

Ainda não está definido se eventual pedido de liberdade seria analisado individualmente por meio de uma liminar ou se a questão seria encaminhada para julgamento pela Segunda Turma do STF. Nunes Marques é integrante dessa Turma, que também conta com André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. A própria Agência Brasil informou anteriormente que não havia prazo determinado para o julgamento da revisão criminal.

Enquanto isso, o cenário eleitoral acrescenta um elemento de atenção ao caso. Flávio Bolsonaro disputa o segundo turno contra Lula e já declarou publicamente que pretende buscar uma solução para a situação jurídica do pai caso assuma a Presidência. Especialistas ouvidos pela imprensa, porém, destacam que medidas como indulto possuem requisitos e limites jurídicos próprios e não significam automaticamente a recuperação de todos os direitos políticos de Jair Bolsonaro. 

Assim, o que existe neste momento é um pedido de revisão criminal em análise, acompanhado de uma solicitação para suspender os efeitos da condenação. Nunes Marques ainda não decidiu pela libertação de Jair Bolsonaro, e qualquer eventual mudança dependerá da tramitação do processo e da decisão judicial correspondente. A tendência indicada pelas informações divulgadas nesta terça-feira é que o caso avance depois do segundo turno, mantendo a situação do ex-presidente no centro das atenções políticas e jurídicas nas próximas semanas.