Mendonça manda redes removerem posts sobre Lula e bandeira em 24 horas, mas preserva críticas ao gesto

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas digitais retirem, no prazo de 24 horas, publicações que afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, teria jogado a bandeira do Brasil no chão depois de votar no primeiro turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5) e alcança conteúdos específicos publicados em redes como X, TikTok, Threads, Instagram e Facebook. O caso ganhou grande repercussão nas redes sociais depois da circulação de imagens registradas na saída do local de votação, quando Lula apareceu ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) segurando o símbolo nacional. 

A representação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à candidatura de Lula, contra Pablo Marçal e administradores de diferentes perfis que reproduziram o conteúdo. Nas publicações questionadas, usuários afirmavam que o presidente havia “amassado” a bandeira e, em algumas versões, que teria jogado ou deixado o símbolo nacional no chão. A análise feita por Mendonça, no entanto, estabeleceu uma distinção importante entre essas diferentes afirmações. O ministro considerou que a alegação objetiva de que Lula teria jogado, atirado ou abandonado a bandeira no chão não correspondia ao que aparecia nas imagens disponíveis. 

Para chegar à conclusão, Mendonça analisou registros em vídeo produzidos de ângulos diferentes daquele que deu origem à controvérsia. Segundo a decisão relatada por UOL e Metrópoles, imagens exibidas pela GloboNews mostram Lula enrolando a bandeira e entregando-a a uma terceira pessoa, sem que o objeto toque o chão. Foi com base nesse material audiovisual que o ministro classificou como falsa a versão específica segundo a qual o candidato teria jogado ou deixado a bandeira cair no chão. As plataformas responsáveis pelas redes sociais foram, então, intimadas a suspender os links indicados no processo dentro do prazo estabelecido. 

A decisão, entretanto, não determinou a retirada de qualquer crítica relacionada ao episódio. Mendonça rejeitou o pedido de remoção das postagens que apenas afirmavam que a bandeira havia sido “amassada” ou que classificavam a maneira como Lula manuseou o símbolo como desrespeitosa, descuidada ou inadequada. Na avaliação do ministro, esse tipo de manifestação pertence ao campo da opinião e da interpretação política. O magistrado ressaltou que cabe ao eleitor avaliar o comportamento mostrado nas imagens e formar sua própria conclusão sobre o gesto. Assim, a decisão separou aquilo que o TSE considerou uma afirmação factual verificável — se a bandeira foi ou não jogada no chão — de opiniões subjetivas sobre a maneira como o objeto foi tratado. 

Esse ponto ocupa parte importante da fundamentação porque Mendonça enfatizou a necessidade de mínima interferência da Justiça Eleitoral no debate democrático. Segundo o relato da decisão, críticas políticas fortes, desconfortáveis ou até desagradáveis permanecem protegidas pela liberdade de expressão. O limite identificado pelo ministro aparece quando uma publicação transforma determinada interpretação em uma afirmação objetiva sobre algo que as próprias imagens permitiriam verificar de maneira diferente. Foi nessa linha que o TSE determinou a remoção de parte das postagens, ao mesmo tempo em que manteve outras manifestações críticas sobre o episódio. A medida, portanto, não estabeleceu uma proibição geral de comentários a respeito do vídeo. 

O episódio também evidencia a importância do contexto completo de imagens que circulam durante o período eleitoral. Um enquadramento específico, um trecho curto de vídeo ou a interrupção de uma gravação antes da conclusão de determinada ação podem produzir interpretações distintas quando compartilhados em alta velocidade nas redes sociais. No caso analisado pelo TSE, o ponto central da decisão foi justamente a existência de imagens adicionais que mostravam a sequência do gesto. Para o ministro, esses registros permitiam verificar que a bandeira foi entregue a outra pessoa. A decisão não impede que usuários discordem da forma como Lula manuseou o símbolo, mas estabelece que as publicações apontadas no processo não podem apresentar como fato que ele o jogou no chão quando os registros analisados pelo tribunal mostram outra sequência. 

Outro aspecto relevante é que a decisão tomada por Mendonça tem caráter liminar e ainda deverá ser submetida ao referendo do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive com possibilidade de análise em ambiente virtual. Os responsáveis pelos perfis citados também poderão apresentar suas defesas. Isso significa que, embora a ordem de retirada tenha cumprimento imediato dentro do prazo de 24 horas, a controvérsia judicial ainda não está necessariamente encerrada. O colegiado do TSE poderá analisar posteriormente os fundamentos utilizados pelo relator e decidir se mantém ou modifica a medida. 

O caso ocorre em meio a uma eleição presidencial marcada pelo uso intenso das redes sociais e pela velocidade com que vídeos, recortes e interpretações passam a integrar o debate público. A Justiça Eleitoral tem sido provocada repetidamente por partidos e coligações para decidir sobre conteúdos que campanhas classificam como falsos, ofensivos ou irregulares. O próprio André Mendonça já havia tomado outras decisões durante a campanha envolvendo conteúdos publicados por diferentes grupos políticos, inclusive determinando retirada ou suspensão de materiais após analisar pedidos apresentados ao TSE. Em agosto, por exemplo, o ministro determinou que Lula, Jerônimo Rodrigues e o PT removessem ou editassem vídeos com pedidos explícitos de voto feitos durante uma convenção partidária na Bahia, em decisão provocada por representação do Novo. 

A decisão mais recente reforça, portanto, uma linha que procura diferenciar opinião política de afirmação factual verificável. No episódio da bandeira, Mendonça permitiu que permaneçam no ar avaliações negativas sobre o comportamento de Lula, mas ordenou a retirada da alegação de que o presidente teria jogado o símbolo nacional no chão. Essa diferenciação será importante para o julgamento definitivo da representação, já que coloca lado a lado dois valores frequentemente discutidos durante as campanhas: a proteção da liberdade de expressão e a possibilidade de intervenção da Justiça Eleitoral diante de informações consideradas objetivamente incompatíveis com os registros disponíveis. Por enquanto, as plataformas citadas devem cumprir a liminar no prazo de 24 horas, enquanto os representados poderão contestar a decisão e o plenário do TSE ainda terá a palavra sobre sua manutenção.