O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que plataformas de redes sociais removam publicações que atribuam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) participação, apoio ou articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A medida foi tomada após o plenário virtual do TSE ajustar, no dia anterior, os limites da decisão inicialmente apresentada pelo ministro. Segundo Mendonça, a determinação se aplica especificamente a conteúdos que apresentem como fato uma iniciativa atribuída ao candidato para alterar o título religioso.
A decisão estabelece, porém, que nem toda publicação relacionada ao tema deverá ser retirada do ar. Mendonça esclareceu que críticas políticas dirigidas a Flávio Bolsonaro, referências a Nossa Senhora Aparecida ou manifestações de natureza religiosa não são suficientes, por si só, para justificar a remoção. A orientação também vale para conteúdos políticos que mencionem o assunto sem reproduzir a afirmação considerada falsa pela Justiça Eleitoral. Dessa maneira, o alcance da determinação ficou delimitado para evitar que a medida seja aplicada de forma ampla a publicações que apenas tratem do mesmo tema.
Outro ponto definido pelo ministro envolve situações em que as plataformas tenham dificuldade para identificar se determinado conteúdo se enquadra na decisão. Nesses casos, quando houver dúvida razoável sobre a classificação da publicação, as empresas deverão preservar o material. A orientação está relacionada ao entendimento de que a remoção deve atingir especificamente conteúdos que apresentem como verdadeira a alegação de que Flávio Bolsonaro teria tomado alguma iniciativa concreta para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. A medida, portanto, diferencia uma afirmação factual de comentários, críticas ou manifestações de caráter religioso e político.
O caso começou após a circulação de publicações nas redes sociais associando Flávio Bolsonaro e integrantes de sua família a uma suposta iniciativa para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Em setembro, Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos relacionados ao tema. A decisão provocou divergências sobre os limites da remoção e sobre a diferença entre uma afirmação apresentada como fato e uma manifestação política ou humorística. O plenário do TSE posteriormente analisou o alcance da medida e manteve a retirada dos conteúdos que reproduzissem diretamente a informação considerada falsa.
Durante essa análise, também houve discussão envolvendo uma publicação do humorista Antonio Tabet. O conteúdo havia sido retirado inicialmente por determinação de Mendonça, mas o ministro posteriormente reconheceu a existência de uma dúvida interpretativa sobre o material e defendeu sua manutenção. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques divergiram parcialmente do entendimento inicial e apontaram que a publicação não apresentava uma afirmação factual de que Flávio Bolsonaro tivesse participado de uma iniciativa para alterar o título de Nossa Senhora Aparecida. Ao ajustar sua posição, Mendonça concordou com a manutenção do conteúdo, e os sete ministros do TSE chegaram a um entendimento sobre esse ponto.
Com a nova determinação, as plataformas digitais passam a ter parâmetros mais específicos para identificar quais publicações devem ser retiradas. O foco está nos conteúdos que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa, proposta, apoio ou articulação concreta para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. Ao mesmo tempo, a decisão preserva publicações que façam críticas ao candidato, tratem da santa em contexto religioso ou político ou apresentem conteúdo cuja classificação não seja clara. O caso se tornou um dos episódios envolvendo desinformação e liberdade de expressão analisados pela Justiça Eleitoral durante a reta final das Eleições 2026.
