Nunes Marques irá relatar nova ação para anular condenação de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (30) uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a anulação da condenação relacionada à acusação de tentativa de golpe de Estado. O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra ação de mesma natureza movida pelo ex-presidente. Na petição, os advogados sustentam haver fatos e elementos novos capazes de demonstrar que a manutenção da condenação representa grave injustiça, além de apontarem desigualdade no tratamento de provas em comparação com outro caso em tramitação na Corte.
O cerne da argumentação centra-se no acesso ao material probatório. Segundo a defesa, não foi possível examinar a totalidade das provas reunidas desde o início do processo. Os advogados apresentaram parecer técnico que analisou cerca de 2 terabytes de dados — de um total aproximado de 70 terabytes — e identificou falhas estruturais e possíveis descontinuidades na cadeia de custódia dos dispositivos eletrônicos apreendidos. Alega-se, ainda, que o tempo disponibilizado para análise foi insuficiente, configurando cerceamento ao direito de defesa e prejudicando a instrução processual.
Para embasar a alegação de tratamento desigual, a defesa estabelece comparação com o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Naquela investigação, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes solicitaram a íntegra dos dados constantes do celular do empresário, e a Polícia Federal encaminhou o material diretamente aos respectivos gabinetes. “Em contraste, em um procedimento que sequer é inquérito, os ministros solicitaram a íntegra da mídia”, assinalam os advogados, ao questionar por que o mesmo acesso pleno não foi garantido à defesa de Bolsonaro.
A petição cita também manifestação do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro, segundo a qual um relatório elaborado sobre as provas não equivale ao material bruto original. “Dentro de um acervo de milhares de mensagens, o analista destaca aquelas que considera relevantes”, afirmou Moraes em trecho reproduzido na peça. A defesa utiliza essa observação para reforçar que o acesso apenas a relatórios selecionados não substitui o exame direto e integral dos dados, o que, segundo os advogados, teria sido negado ao longo do processo.
Os representantes do ex-presidente destacam que o próprio relator da ação reconheceu a importância de acessar a fonte original das provas e a necessidade de tempo adequado para análise. “A vedação à iniciativa investigativa do julgador e a necessidade de acesso e de tempo para o exame efetivo da prova foram invocadas pelo próprio relator”, lembram. A defesa considera que esses princípios não foram observados na condução do caso, e que a disparidade de procedimentos entre os dois processos reforça a necessidade de revisão da condenação.
A nova revisão criminal busca, portanto, que a Corte reavalie a condenação com base nos elementos apresentados, garantindo acesso pleno ao material probatório e conferindo tempo suficiente para sua análise. O parecer técnico anexado identifica pontos que, segundo os advogados, podem comprometer a confiabilidade das provas obtidas por meio de equipamentos eletrônicos. O processo encontra-se agora sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, que deverá apreciar os argumentos e decidir sobre o encaminhamento a ser dado à petição.
O desdobramento desta ação deverá ser acompanhado com atenção, pois levanta questões fundamentais sobre igualdade processual, acesso à prova e transparência nos julgamentos. A forma como o STF conduzirá a análise desses pontos pode estabelecer critérios importantes para a garantia de que todos os cidadãos, independentemente de sua posição, tenham assegurado o mesmo tratamento perante a Justiça. A sociedade aguarda com expectativa os próximos passos, na certeza de que a clareza e a equidade no processo são essenciais à confiança nas instituições.
